BE recusou proposta de Costa que descia TSU para trabalhadores

Nos bastidores das negociações, o Governo apresentou uma alternativa que implicava um valor mais baixo do salário mínimo, mas com descida da contribuição dos trabalhadores. BE não quis. Agora quer travar descida da TSU dos patrões no Parlamento.

O BE preferiu não comentar a recusa
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O BE preferiu não comentar a recusa Hugo Santos

A história do acordo da Concertação Social fez-se ao longo de meses com avanços e recuos de parte a parte. E num desses quase avanços, o Governo fez uma proposta ao Bloco de Esquerda que não implicava a descida da Taxa Social Única (TSU) para os patrões, mas sim uma descida desta contribuição para os trabalhadores - que PS e BE acordaram nas posições conjuntas. Mas o Bloco recusou esta solução. O PÚBLICO tentou perceber as razões do partido, mas o BE recusou comentar.

Na prática, uma das propostas do Governo implicava uma subida do salário mínimo em 2017 para um valor inferior a 557 euros mas, ao mesmo tempo, reduzindo a contribuição dos trabalhadores (que está nos 11%), fazendo com que o aumento líquido de salário para os trabalhadores fosse igual ou até ligeiramente superior ao que resulta da solução encontrada agora em Concertação Social (494,7 euros líquidos), apurou o PÚBLICO junto de duas fontes do processo. “As empresas pagariam menos [salário], os trabalhadores pagariam menos [contribuições para a Segurança Social], mas o que recebiam em termos líquidos ficava ou igual ou pouco acima do valor que recebem com esta solução”, concretizou uma delas.

Contudo, o BE disse que não a esta medida. É que, durante as negociações, o partido colocou cartazes na rua a dizer que o aumento do salário mínimo seria “nada menos” que “557 euros em Janeiro de 2017”. “Esta posição acabou por estreitar o caminho”, conta um envolvido no processo: ou seja, se o Governo não podia descer a TSU dos trabalhadores e também não podia criar um cocktail de medidas que implicasse o valor do salário mínimo abaixo dos 557 euros, a alternativa que sobrava seria descer a TSU dos patrões, que os partidos da esquerda também criticam. Outro interveniente no processo acrescenta que o cartaz dos bloquistas parecia “uma resposta” às negociações enquanto estas decorriam.

Na prática, o partido tomou uma “posição pública” e tornou-se inflexível na meta dos 557 euros e não no valor do ordenado líquido, reduzindo a flexibilidade própria na negociação e o leque de alternativas para o Governo, mesmo que uma outra solução gerasse um ordenado líquido semelhante ou pouco superior.

Acontece que a solução alternativa (baixar a TSU dos trabalhadores), lembra um membro das negociações, consta do acordo entre PS e BE que permitiu a formação do Governo. “Como forma de melhorar os rendimentos das famílias, será gradualmente reduzida até ao limite de 4 pontos percentuais, sem consequências na formação das pensões, a TSU paga pelos trabalhadores com salário base bruto igual ou inferior a 600euros/mensal”, lê-se no documento. Esta medida ainda não avançou e apesar de ter sido proposta desta vez nas negociações, não foi aceite. 

A alternativa que o Governo apresentou é tecnicamente elaborada. Trata-se de jogar com a descida por um lado da TSU dos trabalhadores e com o valor do salário mínimo do outro lado, para que o valor líquido que o trabalhador leva para casa não fosse muito diferente do que o aumento do valor fixo para 557 euros.

A alternativa seria, mesmo assim, difícil de explicar politicamente para o Bloco, que tinha fixado como bandeira política central o valor dos 557 euros. Aliás, o partido, numa primeira reacção ao PÚBLICO sobre a proposta que Vieira da Silva tinha entregue na Concertação Social, admitia que o documento era “fiel” ao acordado com o partido, apesar de insistir que era contra a redução da TSU aos patrões - uma crítica que o partido acentuou nos últimos dias.

No final, o que resultou do acordo entre Governo, patrões e UGT é um aumento do salário mínimo para os 557 euros em 2017, mas um desconto da TSU para os patrões acima do esperado: de 1,25 pontos, dos 23,75% para os 22,5%.

Diploma chamado ao Parlamento

Depois do PEV ter admitido anteontem ao PÚBLICO pedir a apreciação parlamentar do diploma do Governo que vai alargar a redução da TSU para os patrões por isso violar o acordo que assinaram em Novembro de 2015, o Bloco de Esquerda e o PCP chegaram-se ontem à frente a anunciar que irão mesmo pedi-la. Um apoio aos Verdes que precisavam de mais oito deputados para poderem exercer esse direito.

O deputado José Soeiro anunciou no Parlamento a intenção da bancada bloquista, classificando a redução da TSU como um "bónus" que irá implicar que "uma quarta parte do aumento do SMN será paga pelos contribuintes por via dos impostos" - na verdade é um quinto (19%). Soeiro realçou que o aumento do salário mínimo é um "imperativo de justiça e uma medida sensata economicamente", mas que deve "ser pago pelas entidades empregadoras na sua totalidade".

Os comunistas começaram por não ser tão taxativos sobre a apreciação parlamentar, mas fonte da direcção da bancada confirmou ao PÚBLICO que o PCP a vai pedir também. No Parlamento, a deputada Rita Rato lembrou que o PCP foi o “único partido” que apresentou uma proposta para revogar a redução da TSU decretada pelo Governo para este ano - e que foi chumbada com os votos do PS e do CDS e a abstenção de PSD e PAN. A primeira redução da TSU para os patrões foi acordada ainda com o Executivo PSD/CDS, tendo o PS renovado o benefício. O PCP mantém também o compromisso de se bater pelo aumento do salário mínimo para os 600 euros. Com Maria Lopes