Banif matou a hipótese de Portugal sair do Procedimento por Défice Excessivo em 2016

Operação impediu que o défice nominal ficasse abaixo dos 3% do PIB, uma condição considerada indispensável nas regras europeias para fugir ao Procedimento por Défice Excessivo (PDE)

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Injecção de capital no Banif impediu Portugal sair do Procedimento por Défice Excessivo PEM Pedro Martinho
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Injecção de capital no Banif impediu Portugal sair do Procedimento por Défice Excessivo, tal como era desejado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno Daniel Rocha

A esperança que o Governo anterior tinha e que chegou a ser assumida pelo actual executivo de retirar o país do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) já no decorrer deste ano foi, depois de várias dúvidas e incertezas, eliminada por completo pelo impacto nas finanças públicas da resolução do Banif.

O objectivo do Governo Passos Coelho era, para o ano de 2015, o de assegurar que o défice público ficava abaixo de 3%. Esse seria um resultado que, acreditando que as autoridades europeias manteriam boas expectativas para os anos seguintes, faria com que Portugal saísse do PDE a seguir à divulgação dos dados oficiais pelo Eurostat, em Abril de 2016.

A execução orçamental não foi fácil, principalmente a partir do momento em que indicadores como o investimento começaram a cair na segunda metade do ano, mas ainda assim, quando o novo Governo tomou posse, ainda existia a possibilidade de o défice ficar abaixo dos 3%.

E na verdade, se retirarmos das contas aquilo que acabaria por acontecer em Dezembro com o Banif, comprovou-se que essa meta de défice abaixo de 3% era possível. Sem o efeito da injecção no banco, o INE apontou, em Março de 2016 para um défice equivalente a 3,03%, o que representava um falhanço mínimo da meta pretendida. Seis meses mais tarde, no entanto, esse resultado acabou por ser revisto, passando o défice sem Banif a ser de 2,98% do PIB, principalmente por causa da revisão em alta do crescimento nominal da economia.

Quando esta revisão foi conhecida, em Setembro, os responsáveis máximos do PSD e do CDS defenderam que o Governo deveria pedir imediatamente o cancelamento do PDE a Portugal.

No entanto, a verdade é que estas diferenças de poucas décimas em nada alteram a situação de Portugal em relação a esta matéria. O problema é que, contando com a injecção realizada no Banif, o défice português foi de 4,4% do PIB, bastante acima da barreira dos 3% exigida pela regras.

E, tal como a Comissão Europeia fez questão de deixar claro logo que se soube que o défice ficaria bastante acima de 3% por causa da capitalização do Banif, as regras do Pacto de Estabilidade exigem que para um país sair do PDE tem de apresentar um défice inferior a 3%, incluindo todo o tipo de despesas, nomeadamente aquelas que estejam relacionadas com intervenções no sector bancário. Não é aceite qualquer tipo de excepção.

A confusão surgiu porque as autoridades europeias mostraram abertura para considerar o efeito das injecções de capital em bancos, no momento em que têm de decidir, por exemplo, se um país fez efectivamente um esforço para cumprir as metas orçamentais e se merece, mesmo tendo falhado, que se dê mais tempo para as atingir. Foi o que acabou por acontecer a Portugal: ficou com mais um ano para reduzir o défice em 2016, mas não saiu do PDE.

Uma situação semelhante poderia ter voltado a acontecer este ano, caso o Governo tivesse avançado, como previsto inicialmente, para a capitalização da CGD até Dezembro. A injecção na Caixa foi adiada para 2017 e, por isso, existe a expectativa de o défice ficar efectivamente, incluindo todas as despesas, abaixo de 3%, abrindo o caminho para a saída do PDE a partir de Abril do próximo ano.