Proprietários concordam que alojamento local deve ser actividade económica

António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, diz haver 35 mil alojamentos locais registados, mas existe uma boa fatia que está ilegal, logo não têm fiscalização nem pagam impostos.

Apenas 35 mil alojamentos locais se encontram registados na Câmara
Foto
Apenas 35 mil alojamentos locais se encontram registados na Câmara Enric Vives-Rubio

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, concorda que o alojamento local deve ser considerado uma actividade económica, e não de habitação, podendo assim ser travado o aluguer a turistas.

António Frias Marques falava, nesta quarta-feira, à Lusa a propósito de uma notícia do PÚBLICO segundo a qual os proprietários podem proibir vizinhos de arrendar casas para habitação a turistas, citando um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que deu razão a uma assembleia de condóminos.

De acordo com o PÚBLICO, o caso que chegou ao Tribunal da Relação de Lisboa tem por base uma decisão de uma assembleia de condóminos de um prédio de Lisboa, aprovada por maioria em Maio deste ano, que proibiu a prática de alojamento local exercida numa fracção.

Em declarações à Lusa, o presidente da ANP disse que esta decisão "não surpreende", adiantando ter conhecimento de alguns casos.

"Tudo começou quando, há uns anos, começaram a surgir como cogumelos aquilo que se chama alojamento local (...). As câmaras entretanto entenderam que, se eu quiser montar um alojamento local num edifício de habitação em que moram uma série de famílias, eles consideram que o alojamento local é habitação", disse.

No entender do responsável, o alojamento local não é habitação, é uma forma de hotelaria, uma actividade económica e, portanto, deve ser classificada como tal.

"A licença de utilização não deveria ser de habitação, mas de utilização de serviços, porque é de serviços que se trata. As câmaras entendem que é habitação", disse.

De acordo com António Frias Marques, no caso do alojamento local, é legítimo que a assembleia de condóminos reúna, se houver alguma situação irregular, e tenha poder de decisão.

"Os problemas começaram a surgir porque principalmente nos condomínios em propriedade horizontal em que as pessoas têm a sua residência permanente começaram a não ter sossego porque no meio daquilo tudo um decidiu pôr a sua habitação no alojamento local (...). Tem-nos chegado a informação da existência de barulho, bebedeiras, elevadores a subir e a descer, lixo a ser deitado pelas janelas, etc.", explicou.

Segundo o presidente da ANP, este problema também surge em prédios que não estão em propriedade horizontal, mas estes pouco mais podem fazer do que queixar-se à polícia.

"Também sabemos que mais de metade do alojamento local é ilegal. Não estão registados na câmara, não têm fiscalização, não pagam impostos e todo o dinheiro que entra vai directamente para o bolso do proprietário", sustentou.

O presidente da ANP disse ainda que estão registados 35 mil alojamentos locais, apesar de em apenas um site haver uma oferta de 70 mil.