Costa espera pelas eleições alemãs para ver a dívida na agenda da UE

Sobre a CGD, primeiro-ministro admite que "houve um conjunto de episódios que não foram positivos".

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António Costa durante a entrevista à RTP DR

Na entrevista que deu nesta segunda-feira à RTP, conduzida pelos jornalistas António José Teixeira e André Macedo, o primeiro-ministro António Costa, apesar de se ter irritado em vários momentos, garantiu que está empenhado em que Portugal tenha um sistema financeiro “tranquilo”.

Sobre António Domingues, presidente demissionário da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Costa disse que “tudo o que foi acordado com António Domingues foi escrupulosamente cumprido pela parte do Governo”.  E elencou: luz verde da Comissão Europeia, respeito pelo compromisso que a CGD tivesse regime salarial compatível com sistema de mercado e garantia de que não seria aplicado o Estatuto de Gestor Público. “O decreto foi aprovado em Conselho de Ministros, apreciado na Assembleia da República, e promulgado pelo Presidente da República”.

O primeiro-ministro lamentou a demissão, mas disse não querer referir-se às razões que a motivaram. Disse ainda que, segundo o que vê na comunicação social, não lhe parece que o tema das declarações tenha sido o essencial para levar à demissão de António Domingues.

CGD: o maior falhanço de Costa no Governo?

O tema dos últimos dias foi o primeiro a ser abordado. O primeiro-ministro António Costa começou por responder a uma pergunta dura sobre a CGD. Os jornalistas quiseram saber se foi “o seu maior falhanço como primeiro-ministro”. António Costa reconheceu que houve um conjunto de episódios que não foram positivos, mas esses “ficarão para trás no tempo”, disse, recusando que o prejuízo em causa seja de 3000 milhões de euros. “O que não era positivo”, afirmou Costa, era fazer de conta que não se passava nada ou esconder imparidades para ter saída limpa, como terá feito o anterior governo, acusou Costa.

A auditoria prossegue para que seja executado o plano de recapitalização, algo que o primeiro-ministro salientou ter sido feito e ter tido luz verde da Comissão Europeia. Isso “ninguém pode negar”, enalteceu.

Sistema financeiro: tranquilidade e confiança

Questionado sobre se o papel do executivo não é zelar pelo sistema do equilíbrio financeiro, Costa respondeu: “Este Governo fez o possível por colaborar com todos os bancos para criar um clima [de estabilidade] para encontrar para todos eles o bom caminho e ultrapassar uma situação que aqui há um ano era escondido.” Agora, continuou Costa, pode olhar-se “para o futuro do sistema financeiro com tranquilidade e confiança”.

A esse propósito Costa acrescentou que o quadro legal para resolver o crédito mal-parado na banca deverá avançar até final do ano.

Dívida: a trajectória vai começar a reduzir

Chegar ao final do ano com “o quadro financeiro todo estabilizado” foi um dos objectivos que Costa deixou claro na entrevista. Mais: “Temos de entrar em 2017 a olhar para as nossas finanças públicas sem ser com a angústia do dia-a-dia e tranquilos em relação ao futuro, disse, assumindo que “hoje estamos muito melhor” e salientando que este ano o défice vai ser o “mais baixo dos últimos 42 anos”.

Em matéria de dívida, depois de garantir que a trajectória vai começar a reduzir, o primeiro-ministro disse que até 2017, ano em que há eleições na Alemanha, nada acontecerá na Europa, razão pela qual só espera que haja discussão sobre a dívida, na União Europeia, depois desse momento.

Ainda assim, António Costa considera que a UE “não pode continuar a ignorar um problema que exige uma resposta integrada”. Para o primeiro-ministro é, porém, “inútil e contraproducente” ser Portugal a abrir esse debate antes de a UE o fazer. "Havendo eleições na Alemanha, até Outubro de 2017 a UE não discutirá nada relativamente às dívidas", disse o primeiro-ministro. "Mas mais tarde ou mais cedo, infelizmente mais tarde que cedo, isso exige uma resposta integrada. Mas colocar essa questão agora seria inútil e contraproducente", sublinhou, defendendo, no entanto, que as regras da União Europeia “devem ser ajustadas”, para permitir aos países recuperarem da estagnação, do empobrecimento e para fazer face ao elevado nível de endividamento. “Mas enquanto não forem mudadas [as regras], nós vamos cumprir”, disse Costa, acrescentando que é assim que tem conseguido manter o diálogo na União Europeia.

E garantiu ainda que mantém o mesmo compromisso com os eleitores, com a UE e com os parceiros da esquerda que suportam o Governo. Defende o mesmo esforço para honrar todos sem trair nenhum.

Precariedade em estudo e contratação colectiva

Costa justificou que este Governo quer assegurar a sustentabilidade das políticas e devolução de rendimentos que tem sido seguida, ao mesmo tempo que quer “prosseguir a trajectória das finanças públicas”. “Isso, irrite-vos ou não, temos conseguido.”

O primeiro-ministro assumiu ainda a necessidade da contratação colectiva e de combater a precariedade, mas não foi claro quanto a alterações no Código do Trabalho. Costa disse que as questões estão neste momento a ser discutidas na concertação social. E não se queixou de falta de apoio do PCP, PEV ou BE.

Quanto à precariedade no Estado, Costa confirmou que o relatório está a ser corrigido.

Parcerias Público Privadas e Transportes

Sobre parcerias público-privadas na Saúde, às quais o BE se opõe, Costa disse que os ministérios envolvidos estão a fazer as respectivas avaliações para “habilitar o Governo a tomar uma decisão” em relação a instituições de saúde.

Quanto a transportes públicos, Costa recusou ter rasgado quatro contratos, recusou não só que tal tivesse acontecido como pudesse sequer ter afastado investimento: “O investimento das empresas é 7,7% superior” ao do ano passado”, disse. Referiu-se apenas ao desfecho em relação à TAP: “Creio que estamos todos satisfeitos com o resultado.”

Sobre a relação com o Presidente de República, recusou que fosse de cumplicidade, disse ser “excelente” do ponto de vista pessoal e institucional e garantiu que nunca sentiu “a sua esfera usurpada" por Marcelo Rebelo de Sousa.