Terminou no passado dia 18 de novembro, a 22.ª Conferência do Clima que decorreu em Marraquexe, com o objetivo de definir regras para se concretizar o primeiro grande Acordo Mundial contra o aquecimento global, aprovado em Paris em dezembro de 2015.

O Acordo de Paris representa, indiscutivelmente, um marco histórico no combate às alterações climáticas, visando limitar o aumento da temperatura média global em bem menos de 2ºC acima dos níveis pré-industriais, determinante para a sustentabilidade ambiental do planeta e para dar um novo impulso à economia global, um dos maiores desafios, político, técnico e de sensatez que a Humanidade tem de enfrentar neste século.

Para que possa entrar em vigor em 2020 e ser juridicamente vinculativo, foram necessárias as ratificações dos três principais poluidores mundiais: China, EUA e União Europeia, respetivamente, com 28%, 16% e 10% de emissões de gases de efeito de estufa (GEE) entre diversos outros países, representando pelo menos 55% das emissões de GEE. Ao mesmo tempo, rompeu com a lógica de Quioto, que separava os países entre os que estavam obrigados a reduzir emissões por razões históricas (países desenvolvidos) e os em via de desenvolvimento.

O que esteve em discussão em Marraquexe.

Uma vez que os compromissos até agora assumidos são insuficientes para se atingir o patamar de aumento da temperatura global de 2ºC (o Programa das Nações Unidas prevê um aumento 2,9°C a 3,4°C) torna-se necessário e urgente:

1. A indústria e os transportes terem de contribuir mais para a redução de GEE: de acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), no conjunto, são responsáveis por 60% das emissões de CO2 entre 2015-50, pelo que necessitam: combustíveis alternativos, gestão eficiente e tecnologias de sequestro de carbono.
2. Mais restrições para centrais de energia a carvão e gás: fornecem 63% da eletricidade mundial e geram 35% das emissões do setor de energia, pelo que a AIE pede políticas que “abatam” gradualmente estas centrais.
3. Uma mudança estrutural de setores mais para menos intensivos em energia, através da eficiência energética. Na China, por ex., mais de dois terços do consumo evitado deveu-se a medidas de eficiência energética.
4. Mecanismos de mercado: as reduções de emissões serão negociáveis ??(resultados de mitigação transferidos internacionalmente) e, sob um quadro adequado de contabilidade e transparência, poderão lançar as bases para um mercado internacional de CO2, pois é reconhecida a importância do preço do carbono como ferramenta para incentivar as atividades de redução de emissões. Financiamento para apoio a países em desenvolvimento (justiça ambiental) na luta contra as alterações climáticas (Fundo Climático Verde): os países desenvolvidos devem contribuir com fundos - 100 mil milhões de dólares por ano e a partir de 2020 e o montante deve aumentar progressivamente (já prometidos em 2009 na COP15 de Copenhaga). É preciso decidir agora quem vai pagar e de que forma.
5. Transparência (verificação dos compromissos nacionais): foi criado um quadro de transparência comum a todos os países, que incluirá informações sobre emissões, sumidouros de carbono, adaptação, financiamento e transferência de tecnologia.

Em jeito de conclusão, podemos afirmar que foi unânime o entendimento de que a ameaça das alterações climáticas e as consequências que já se fazem sentir têm grande parte da solução negocial à escala internacional. Apesar de alguns recuos, a Proclamação de Ação de Marraquexe para o Clima e Desenvolvimento Sustentável, subscrita por todos os países presentes, é um documento inspirador, mas que se deve traduzir, desde já e de forma coerente, em ações relevantes. É de elogiar a definição de um roteiro rápido e claro para que a operacionalização do Acordo de Paris possa estar concluída em 2018. Esperemos que os novos ventos que sopram do Oeste não coloquem tudo a perder…

Professora da Católica Porto Business School, da Universidade Católica Portuguesa, no Porto