O que falta ao Orçamento
É óbvio o irrealismo da projecção do Governo a persistir no erro.
O rigor do crescimento económico
O OE para 2017 projecta um crescimento real do PIB para 2016 de 1,2% e para 2017 de 1,5%. Um crescimento anémico que ainda por cima, infelizmente, não se irá concretizar em 2016.
O crescimento nos primeiros três trimestres foi de 0,9% e para que no ano se tenha um crescimento do PIB de 1,2% é necessário no último trimestre um crescimento de 2,1%. Ora, é óbvio o irrealismo da projecção do Governo a persistir no erro.
O desagravamento da carga fiscal
Todos os partidos quando estão no Governo apregoam o desagravamento da carga fiscal, mas infelizmente assistimos normalmente ao seu contrário. Para desagravar a carga fiscal é indispensável reduzir a despesa e para o efeito é necessária uma verdadeira reforma do Estado. Até lá assistimos ao habitual malabarismo dos números.
A carga fiscal tem sido medida pelo quociente entre a receita fiscal e o PIB e daí não ser indiferente o crescimento do PIB para o seu cálculo. Ora, vamos então analisar os números do Orçamento para 2017. Conforme se verifica na página 31 e 46, temos de facto um 31. Os valores são em milhões de euros.
Conforme se verifica pelo quadro acima, o Governo apresenta um crescimento do PIB em 2016 e 2017, respectivamente de 3,3% e 3,2% e não o crescimento real de 1,2% em 2016 e de 1,5% em 2017, conforme refere o OE.
Como o Relatório do OE não esclarece, vamos admitir que a taxa de 3,3% e de 3,2% subjacente ao crescimento do PIB são taxas nominais, obviamente diferentes das taxas reais. Neste caso vamos considerar dois outros aspectos: o crescimento real que o Governo apresenta de 1,2% e 1,5% para 2016 e 2017 respectivamente e o IPC (taxa de inflação) de 0,8% e de 1,5% do Governo. Então, teremos:
Vamos agora corrigir a carga fiscal para o PIB nominal tomando como referência o PIB de 2015:
Porém, se o crescimento real em 2016 for de 1% em vez dos 1,2% previsto pelo Governo, a significar um crescimento real no último trimestre de 1,4% quando nos primeiros três trimestres cresceu 0,9%, teremos como carga fiscal:
Vamos analisar a realidade da previsão da receita fiscal em 2016 apresentada pelo Governo:
Primeira conclusão: Tomando como referência os dados do Governo de crescimento real de 1,2% e o IPC de 0,8%, corrigindo a taxa de crescimento nominal, por deficientemente calculada, poderemos afirmar que teremos uma carga fiscal em 2016 e 2017 igual a 2015.
Segunda conclusão: Se o PIB apresentado pelo Governo para 2015 for o real no valor de 179.299 milhões de euros, então teríamos um ligeiro agravamento da carga fiscal em 2016 e 2017 de 25,52% e 25,84% relativamente aos 25,4% de 2015.
Terceira conclusão: O Governo terá de arrecadar nos quatro meses restantes do ano mais 22% em cada mês do que nos primeiros oito meses do ano, a significar um montante de mais 3164 milhões de euros.
Quarta conclusão: Obviamente que o Governo está atento e, por isso mesmo, avançou com o perdão fiscal mas se não cobrar a receita fiscal poderemos até ter um desagravamento da carga fiscal mas garantidamente teremos um agravamento do défice. Quanto aos valores da dívida pública que aqui não analiso por falta de espaço, ficam para próxima oportunidade e terão de ser corrigidos consoante a correcção do PIB. Bem prega Frei Tomás.
Economista, Ex-Deputado PS
