Cidadãos vão poder limpar terrenos de vizinhos se estes não o fizerem

Banco de Terras público irá tomar posse de terrenos sem dono conhecido e cedê-los a terceiros. Reforma vai estar em discussão pública até Janeiro.

Ministro da Agricultura diz que se vai fazer uma reforma profunda da floresta.
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Ministro da Agricultura diz que se vai fazer uma reforma profunda da floresta. Miguel Manso

Os cidadãos vão poder limpar os terrenos dos vizinhos que ficam junto da sua habitação, caso estes não o façam. Esta é uma das medidas aprovadas nesta quinta-feira num Conselho de Ministros dedicado exclusivamente à floresta, realizado na Lousã, anunciou o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião.

O governante explicou que foram aprovados 12 diplomas que pretendem introduzir uma reformar profunda no ordenamento das florestas, não dando muitos detalhes sobre esta medida específica. “Vamos tornar mais exigente a limpeza das áreas circundantes às habitações”, afirmou o ministro. Neste momento, os proprietários são obrigados por lei a limpar uma faixa de 50 metros à volta das casas, o que nem sempre é fácil já que, por vezes, os terrenos não pertencem à pessoa que detém essa habitação. Neste caso, resta aos cidadãos fazer queixa às autoridades, que devem notificar o dono dessas terras para as limpar. Isto sob pena de se não o fizer, o próprio Estado proceder à limpeza e imputar os custos, acrescidos de multas, ao proprietário.

Travar eucaliptos

O executivo quer ainda travar a expansão do eucalipto em Portugal, uma espécie que já se tornou dominante no país e que, segundo Capoulas Santos, já ocupa uma área estimada de 900 mil hectares. A ideia é não aumentar a área global de eucaliptal, passando as novas plantações a estar condicionadas a que se deixe de produzir esta espécie noutras zonas. Também será possível replantar áreas anteriormente ocupadas por eucaliptos, de forma a aumentar a produtividade desses terrenos e esta matéria-prima, essencial à indústria do papel.

Como o PÚBLICO noticiou esta quinta-feira o Governo pretende criar um Banco de Terras público que integrará o património rústico do Estado e também os terrenos agrícolas e florestais sem dono conhecido. Para facilitar a identificação destes proprietários, o Governo vai permitir que estes registem gratuitamente os seus terrenos agrícolas e florestais até final de 2018. “Por exclusão de partes vamos ficar a conhecer o património sem dono conhecido”, afirmou o ministro na conferência de imprensa. Os registos, adiantou, vão poder ser feitos num balcão único.

O banco ficará com a posse das propriedades sem dono conhecido durante 15 anos, período após o qual o terreno passa a ser detido pelo Estado. Isto, sem prejuízo, de durante esse prazo o proprietário fazer prova que o terreno lhe pertence, sendo a sua posse restituída, sem necessidade de uma acção judicial.

O Estado pretende entregar a gestão das propriedades agrícolas prioritariamente a jovens agricultores por um período mínimo de sete anos, findo o qual estes poderão comprar os terrenos. No caso das propriedades florestais, estas deverão ser cedidas através de um arrendamento de 25 anos. O governo espera incentivar a criação de sociedades de gestão florestal, que poderão ser formadas por particulares ou por autarquias, a quem irá atribuir incentivos fiscais – em sede de IRS, IRC, Imposto de Selo e regime de mais valias. Terão ainda acesso prioritário ao Banco de Terra.

Nesta quinta-feira o ministro da Agricultura realçou que esta reforma será sujeita a um período de discussão pública, a partir de 7 de Novembro e até Janeiro. Capoulas Santos disse querer obter “o máximo consenso nacional”, realçando que esta reforma não se faz num dia nem numa década. “Quando falamos de florestas falamos de uma perspectiva de muito longo prazo”, sustentou o governante.