Editorial

É demasiado cedo para acabar com a austeridade nas subvenções dos partidos

Tornem definitivos os cortes que estão em vigor e proponham aplicar ao financiamento partidário, com as necessárias adaptações, a regra que existe para os aumentos das pensões.

Foi um ano de excepção, o de 2009.

Em termos económicos, porque o mundo estava submerso numa crise financeira grave que só encontrava comparação com a Grande Depressão. Tinham passados poucos meses da falência do Lehman Brothers, a crise do subprime não deixava antever ainda todas as suas consequências. A economia mundial, europeia e portuguesa, ressentiram-se do abalo. Portugal tinha estagnado em 2008 e no ano seguinte afundou para uma recessão de 3%. O desemprego subiu e ficou próximo dos 10%.

Mas 2009 também foi um ano excepcional em termos eleitorais. Houve europeias, autárquicas e legislativas. E houve campanhas eleitorais. E houve recordes. Os partidos receberam 100 milhões de euros, na sua maioria do Orçamento do Estado, ou seja, dos contribuintes. Nunca tinham recebido nem gasto tanto.

Em 2010, face ao agudizar da crise, o Parlamento aprovou uma redução de 10% nas subvenções a que os partidos tinham direito. Em 2013, já com Portugal sujeito a um programa de ajuda externa, os cortes foram reforçados em relação às campanhas eleitorais, que viram a subvenção reduzir em 20%, além de ser reduzido também o tecto das despesas em 20%, também por três anos.

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 determina que o orçamento da Assembleia da República aumente significativamente, prevendo que possa gastar no próximo ano 153,1 milhões de euros, face aos pouco mais de 90 milhões recebidos em 2016. Porquê? Porque é da Assembleia que saem as subvenções dos partidos. E porque em 2017 já não estarão em vigor os cortes transitórios aprovados em 2013.

É inevitável? Não. Hoje, na Assembleia da República, os partidos políticos com assento parlamentar podem transformar os cortes temporários em definitivos. Podem até agravar esses cortes. Mas também podem fazer de conta que o país não continua mergulhado numa grave crise. Podem fazer de conta que já não há sacrifícios pedidos aos portugueses que se mantém e que nunca desaparecerão.

Não é demagogia. É importante, muito importante, extraordinariamente importante para a democracia que os partidos tenham acesso a verbas de forma transparente para poderem informar os eleitores das suas propostas. Mas como é fácil demonstrar pela última campanha para as presidenciais, hoje em dia, não é preciso muito dinheiro para o fazer.

Nos alinhamentos partidários que se foram formando ao longo das últimas semanas, o PS parece ter ficado sozinho e sem proposta. Fica uma sugestão: tornem definitivos os cortes que estão em vigor e proponham aplicar ao financiamento partidário, com as necessárias adaptações, a regra que existe para os aumentos das pensões. Só aumentam quando há crescimento económico. O autor da regra é o ministro Vieira da Silva. Poderá, com certeza, ajudar.