Freguesias do Porto vão ter orçamento participativo

Experiência-piloto arranca no próximo ano e prevê a atribuição de 100 mil euros a cada uma das sete freguesias para as propostas dos cidadãos.

O Orçamento da Câmara do Porto para 2017 é de 244,2 milhões de euros
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O Orçamento da Câmara do Porto para 2017 é de 244,2 milhões de euros NELSON GARRIDO

As sete freguesias da cidade do Porto vão ter, já no próximo ano, 100 mil euros cada, destinados a um orçamento participativo. O projecto-piloto foi prometido, esta quarta-feira, pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, no âmbito da discussão do Orçamento de 2017 do município. O documento, que foi aprovado com o voto contra do vereador da CDU, Pedro Carvalho, e a abstenção do social-democrata Ricardo Almeida, vai incorporar esta proposta, que resulta de uma adaptação do município a sugestões do PSD e do Bloco de Esquerda.

O PSD apresentou oito propostas de alteração ao Orçamento, incluindo a afectação de dois milhões de euros à criação de um orçamento participativo, destinado às juntas de freguesia. A criação de um orçamento participativo já fora levantada, numa reunião anterior, pelo vereador Ricardo Almeida, acabando por ser retirada para ser adaptada ao modelo agora apresentado. Ainda assim, a proposta que os sociais-democratas levaram à reunião do executivo, e que o Bloco de Esquerdo, que não tem qualquer vereador mas está representado na Assembleia Municipal, também fez chegar a Rui Moreira, acabou por ser adaptada pelo autarca.

Em vez dos dois milhões de euros propostos pelo PSD para a medida, Rui Moreira prometeu inscrever, no primeiro orçamento rectificativo, previsto para Abril, uma verba de 700 mil euros, para pôr em prática auilo a que chama “experiência-piloto”, ou seja, um orçamento participativo de 100 mil euros para cada freguesia. Até essa data, será preparado “um regulamento pertinente que envolva os executivos das sete freguesias”, explicou o autarca.

Das várias propostas apresentadas pelo PSD, Moreira mostrou-se “disponível” para criar um Conselho Municipal de Cultura, solicitando para tal “a ajuda” de todas as forças políticas, e prometeu “analisar” a proposta do BE para que sejam plantadas 500 novas árvores na cidade. Já a criação de um parque de campismo na zona Oriental da cidade, também proposta pelos bloquistas, não se deverá concretizar, mas, em alternativa, a freguesia de Campanhã deverá ver nascer um parque para caravanas – uma novidade que a câmara “está já a estudar”, conforme revelou o vereador do Comércio e Turismo, Manuel Aranha.

Rui Moreira frisou que estas propostas foram apresentadas ao abrigo do estatuto do direito de oposição – que a CDU tem protestado não estar a ser cumprido – e deixou o socialista Manuel Pizarro responder aos argumentos dos comunistas, afirmando: “A lei é clara. Ela diz que a oposição deve ser ouvida sobre as propostas de orçamento e planos de actividade. Os três partidos da oposição – PSD, Bloco de Esquerda e CDU – receberam a proposta, tal como a lei prevê, dois dos três partidos pronunciaram-se. Só a CDU é que continua a fazer de Calimero”, disse Pizarro.

O Orçamento de 2017 da Câmara do Porto é de 244,2 milhões de euros – o maior da última década. Manuel Pizarro classificou-o como “um verdadeiro milagre”, por “diminuir a carga fiscal, aumentar o investimento e reduzir o défice”.

Pedro Carvalho, da CDU, mostrou-se cauteloso e disse que quer esperar para ver “qual será a capacidade de execução” da autarquia.

No PSD, Amorim Pereira (a quem o partido retirou a confiança política) votou a favor do documento, considerando que ele indicia uma melhoria das condições de vida dos cidadãos, da actividade das empresas e um reforço da coesão social. Ricardo Valente, que também foi eleito pelo PSD mas aceitou entretanto o pelouro do Desenvolvimento Económico e Social, saudou o que designou um “orçamento de coragem” com “um plano de investimento extremamente ambicioso”. Já Ricardo Almeida absteve-se, preferindo aguardar para ver se o documento que será levado à Assembleia Municipal incorporará as sugestões que a maioria aceitou