Governo vai criar portal do imobiliário público

Grupo de trabalho vai fazer levantamento de todo o património público que está disponível. Criação de bolsa de imóveis pode ser fundamental para o arranque do Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado

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ANA MARIA COELHO / PUBLICO

Os imóveis públicos que estejam disponíveis para instalar serviços públicos ou que possam vir a ser usados para rentabilização vão passar a estar publicitados num portal que o Governo pretende criar para o efeito.

De acordo com um despacho da presidência do Conselho de Ministros publicado esta segunda-feira em Diário da República, com este levantamento, o Governo pretende criar uma Bolsa de Imobiliário Público que identifique os imóveis que pode vir a transferir para o Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE).

Para tal, o Governo vai criar um grupo de trabalho, que deverá estar em funções até Julho de 2017 e é composto por representantes de várias secretarias de Estado, da Associação Nacional de Municípios, da Autoridade Tributária e Aduaneira, entre outros.

Este portal deverá centralizar e apresentar informação sobre os imóveis do Estado disponíveis para a instalação de serviços públicos (área disponível à administração pública) e para rentabilização (área disponível aos cidadãos e às empresas).

Este grupo de trabalho deverá, até ao final deste mês de Outubro, definir os requisitos necessários ao funcionamento do portal, identificar, até Abril de 2017,  os imóveis públicos que estão livres e os requisitos necessários para que possam ser reaproveitados, e até Julho de 2017 deixar definido um programa de acção que defina medidas para a dinamização e aproveitamento do imobiliário público.

Este levantamento é essencial para criação de "uma Bolsa de imóveis públicos disponíveis para prossecução de fins de interesse público ou políticas sectoriais, designadamente, para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE)", lê-se no despacho.

Recorde-se que uma outra resolução de conselho de ministros definiu que este FNRE deveria estar pronto até final de Outubro de 2016. E a proposta de Orçamento de Estado para 2017 já definiu em 50 milhões de euros o montante que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) vai investir no próximo ano.

Entidades públicas e privadas podem participar no FNRE com entradas de capital (como fará o FEFSS, podendo investir até 500 milhões de euros) ou entradas em espécie, com imóveis para reabilitar que passam a ser propriedade do FNRE. Este fundo tenciona estar no mercado como qualquer fundo imobiliário controlado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, obedecendo às mesmas regras. Perante os receios de que poderia estar a ser aplicado o dinheiro das reformas em investimentos imobiliários, o Governo promete que haverá um "forte controlo do risco", bem como a "transparência dos processos" e a "protecção dos investidores".