O que ainda resta da austeridade na função pública

Em 2016, os cortes salariais desparecem totalmente, mas há um conjunto de medidas introduzidas durante a crise que se mantêm em vigor.

Funcionários públicos esperam a reversão de algumas medidas de austeridade em 2017
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Funcionários públicos esperam a reversão de algumas medidas de austeridade em 2017 Adriano Miranda

Progressões congeladas
Os funcionários públicos continuam a ser sujeitos a avaliação de desempenho, mas os seus efeitos práticos estão congelados há vários anos. Isso significa que nem as progressões obrigatórias — para quem junta dez pontos na avaliação de desempenho — nem as que dependem da decisão dos dirigentes do serviço e da existência de verbas podem ter lugar. O Governo vai manter esta situação pelo menos até 2018. Os prémios de desempenho também estão congelados.

Trabalho extra pago a metade
O trabalho suplementar prestado pelos funcionários públicos que trabalham 35 horas por semana continua a ser pago pela metade. A norma foi introduzida no Orçamento do Estado para 2015 com o objectivo de penalizar os funcionários das autarquias que não aderiram às 40 horas. A norma manteve-se em vigor em 2016. Pela primeira hora extra, os trabalhadores recebem 12,5% da remuneração e daí em diante recebem um acréscimo de 18,75%.

Subsídio de refeição congelado desde 2009
O subsídio de refeição pago aos funcionários públicos está congelado nos 4,27 euros desde 2009. Os sindicatos pedem que este complemento seja actualizado. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado pede um aumento para os cinco euros e a Frente Comum para os 6,5 euros. A Fesap também pede uma subida, mas não coloca em cima da mesa qualquer valor. Em 2009, o subsídio de refeição teve um aumento de 4% e as ajudas de custo, que agora estão congeladas, foram acualizadas em 2,9%.

Entradas controladas
A admissão de funcionários públicos continua a estar sujeita a restrições. O Governo recuperou, para 2016, a regra que apenas permite a entrada de um funcionário quando dois deixam a administração pública. Ainda assim, os dados mais recentes mostram que o Governo não está a conseguir controlar as admissões, um problema que já vem da fase final do anterior Executivo PSD/CDS. No segundo trimestre, o número de trabalhadores registou um aumento homólogo de 0,7%.

Revisão das carreiras só para alguns
Continua a haver um conjunto de carreiras à espera de serem revistas, mas isso não impediu o Governo anterior de criar carreiras especiais novas (no Instituto Nacional de Estatística, no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, na Direcção-Geral do Orçamento e na Direcção-Geral do Tesouro) a que corresponderam aumentos salariais significativos.

Subsídio de Natal em duodécimos
O pagamento dos subsídios em duodécimos foi introduzido em 2013 para tentar “mascarar” o aumento de impostos. No caso da função pública, o subsídio de Natal continua a ser pago obrigatoriamente ao longo de 12 meses. A medida manteve-se em vigor em 2016, mas em 2017 há a expectativa de que, com a eliminação total dos cortes nos salários, este subsídio possa ser pago por inteiro em Novembro ou, pelo menos, que seja dada aos trabalhadores do Estado a possibilidade de escolherem (tal como acontece no privado, em que as pessoas podem escolher receber em duodécimos metade do subsídio de férias e metade do subsídio de Natal).

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