Sobretaxa pode não acabar para todos ao mesmo tempo

Governo e parceiros ainda acertam medidas para o Orçamento de 2017. Uma das hipóteses em cima da mesa é o fim faseado da sobretaxa de IRS para os rendimentos mais altos.

Foto
A equipa de Centeno ficou a fazer contas para apresentar aos parceiros MIGUEL MANSO

A sobretaxa do IRS não deverá acabar ao mesmo tempo para todos os contribuintes em 2017, como está actualmente previsto na lei, disseram ao PÚBLICO fontes do Executivo. O cenário que o Governo tem em cima da mesa, mas que ainda está sujeito a alterações, passa por garantir que a sobretaxa acabará para todos os contribuintes durante o próximo ano, mas de forma faseada, penalizando os rendimentos mais altos.

O cenário que o Governo está a estudar, passa, na prática, por manter a sobretaxa sobre os rendimentos mais altos e ir desagravando a carga fiscal ao longo do ano até que esta seja eliminada e, assim, poder dizer que a sobretaxa é efectivamente eliminada em 2017.

Esta é uma hipótese de trabalho que foi colocada nas reuniões com os partidos da esquerda, mas sem concretização de números: ou seja, o Governo tentou colher junto dos parceiros a aprovação deste cenário como compensação para o aumento das pensões, que é a bandeira tanto do Partido Comunista Português (PCP), que quer um aumento de dez euros para todos os pensionistas, quer para o Bloco de Esquerda (BE), que defende o mesmo aumento, mas para quem tem pensões abaixo de 628 euros.

O Executivo ainda está a fazer contas ao aumento das pensões e Costa diz que quer aumentar, mas que é "preciso fazer escolhas", ou seja, precisa de ir buscar dinheiro a outro lado para tapar o desvio. E de onde vem o dinheiro que falta?

Além do aumento dos impostos indirectos que estão em cima da mesa (ainda sem valores ou quais os impostos que vão ser mesmo aumentados), uma das hipóteses é ir eliminando a sobretaxa por fases, dando privilégio aos rendimentos mais baixos que ainda pagam este imposto. À semelhança do que aconteceu com os salários este ano - ao ritmo de 25% do corte a cada trimestre - o mesmo pode acontecer com a sobretaxa, mas não em termos de volume de corte, mas tendo como base os rendimentos dos agregados. Ou seja, acabar mais rápido para quem tem rendimentos mais baixos que pagam IRS e aos quais ainda se aplica a taxa (uma vez que nem todos os contribuintes pagam este imposto e parte deles deixaram de pagar a sobretaxa este ano) e só terminar para os escalões mais altos no final do ano. 

Esta é uma das moedas de troca que o Executivo tem para apresentar, seguindo a lógica de que o fim dos cortes para os rendimentos mais elevados pode ser adiado, tal como o PÚBLICO já havia noticiado. A questão foi levantada há semanas por uma notícia do PÚBLICO, que dava conta da possibilidade de o Governo optar por adiar o fim dos cortes para quem mais ganha. Na altura, o primeiro-ministro contornou a questão dizendo que nãohaveria novos cortes nas pensões e que o que estava "estabelecido é que os cortes serão eliminados, que a sobretaxa será eliminada, os vencimentos repostos".  

Perante esta informação avançada ao PÚBLICO, fonte oficial do Ministério das Finanças disse que não faria comentários sobre o Orçamento do Estado antes da apresentação do mesmo, que acontecerá na sexta-feira, diz 14 de outubro.

A lei que está em vigor desde o início do ano prevê que a sobretaxa de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) “deixa de incidir sobre os rendimentos auferidos a partir de 1 de Janeiro de 2017”, no entanto, as necessidades de receita para execução do Orçamento do Estado para 2017 levaram o Governo a recuar e estudar a eliminação da sobretaxa para os rendimentos mais elevados de forma faseada.

Em 2014, por exemplo, a sobretaxa de IRS permitiu ao Estado encaixar mais de 900 milhões de euros.

A sobretaxa de IRS tem sido tema de ampla discussão política desde a sua criação, em 2011, quando foi lançada pelo Governo de Pedro Passos Coelho, mas apenas sobre o subsídio de Natal. Mais tarde, em 2013, no âmbito do ‘enorme’ aumento de impostos tornou-se definitiva, com uma taxa geral de 3,5%.

Já em 2015 o Governo criou um crédito fiscal em sede de IRS que permitiria que, caso as receitas de IRS e IVA aumentassem acima do previsto no Orçamento, parte da sobretaxa fosse devolvida aos contribuintes em 2016. O que, no entanto, não veio a acontecer.

Depois disso, e já no âmbito do apoio parlamentar de PCP e Bloco de Esquerda ao actual Governo, foi decidido privilegiar os rendimentos mais baixos, ficando a sobretaxa de IRS a variar consoante o rendimento de cada contribuinte: os contribuintes com rendimento colectável até 7.070 euros deixaram de pagar qualquer sobretaxa, os que tinham um rendimento acima de 80.000 euros mantiveram uma sobretaxa de 3,5% e foram criados mais três escalões com taxas de 1%, 1,75% e 3%.

A medida, segundo o Governo, implicou uma perda de receita cerca de 430 milhões de euros e beneficiou a esmagadora maioria dos contribuintes.

Sugerir correcção