Governo garante "normalidade" na comissão que recruta dirigentes do Estado
Vogal permanente vai assumir por agora o lugar de João Bilhim, mas as Finanças não esclarecem se vai ser encontrada uma solução definitiva.
Apesar de estar prestes a perder o presidente por aposentação, o Governo garante que a comissão que recruta altos quadros do Estado “continuará a funcionar com normalidade”. Ontem, João Bilhim designou temporariamente um substituto, o que permite resolver por agora o vazio que a sua saída vai causar e manter a estrutura em funcionamento, nomeadamente, na conclusão dos quase 50 concursos que estão pendentes. O Ministério das Finanças não explica, no entanto, se vai procurar uma solução mais definitiva, sendo que existe um prazo de 15 dias para designar um novo presidente.
A partir da próxima quinta-feira, dia 13, será Margarida Proença, vogal permanente da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) e antiga vice-reitora da Universidade do Minho, que irá substituir João Bilhim em todos os actos da responsabilidade do presidente. A decisão foi tomada ontem à tarde, numa reunião que juntou os três vogais permanentes e o ainda responsável máximo da comissão.
O PÚBLICO sabe que, além da escolha de Margarida Proença, foi abordada no encontro a vontade de um dos vogais permanentes renunciar ao cargo. Se essa hipótese se confirmar, a comissão deixa de ter quórum para tomar decisões, uma vez que são necessários três vogais. Não se sabe, no entanto, se essa renúncia terá efeitos imediatos – ou seja, se irá concretizar-se já com a saída de Bilhim ou só mais tarde. Recorde-se que estes três vogais já cessaram o mandato em Maio.
Ao final da tarde, fonte oficial do ministério tutelado por Mário Centeno assegurava: “É neste enquadramento que a Cresap continuará a funcionar com toda a normalidade, tendo hoje o seu presidente informado o Governo que designou a Professora Margarida Proença, vogal permanente, para o substituir a partir do dia 12 de Outubro próximo”.
Além desta garantia, o ministério não explicou que passos serão dados no futuro, nomeadamente se será nomeado um novo presidente. Os estatutos da Cresap prevêem, no artigo 8º, que os membros da comissão cessam, entre outros motivos, por renúncia ou por incapacidade ou incompatibilidade superveniente. Nesses casos, “a vaga deve ser preenchida no prazo de 15 dias após a sua verificação”.
João Bilhim deixa a comissão porque irá reformar-se na próxima quarta-feira por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas. O responsável entende que é abrangido pelo Estatuto da Aposentação, que prevê que em casos excepcionais os aposentados podem continuar a exercer funções no Estado, desde que, “por razões de interesse público excepcional”, sejam autorizados pelo ministro das Finanças.
No entanto, o Ministério das Finanças invoca a lei geral do trabalho em funções públicas e lembra que o artigo 291.º “determina de forma expressa que o vínculo de emprego público caduca em qualquer caso, quando o trabalhador completar 70 anos de idade”. Para a tutela, esta é uma “imposição legal vinculativa, geral e automática, e como tal insusceptível de ser ultrapassada por qualquer decisão administrativa”, afastando a possibilidade de proferir um despacho, ao abrigo do Estatuto da Aposentação, que permitisse a Bilhim continuar no cargo por razões de interesse público.
Questionado pelo PÚBLICO, um antigo dirigente sindical da CGTP e membro do gabinete de apoio jurídico garante que “por decisão governamental os aposentados podem continuar a desempenhar funções”. Manuel Ramos lembra que as excepções estão previstas no Estatuto da Aposentação e que os médicos aposentados até têm um regime especial que lhes permite acumular parcialmente salário com pensão.
Os dossiers pendentes
A actual indefinição surge num momento em que a Cresap tem em mãos quase 50 concursos para dirigentes do Estado e mais de uma dezena de pareceres sobre currículos de gestores públicos. Existe, por isso, a preocupação dentro da comissão de que todos os dossiers pendentes sejam salvaguardados e até de que a saída de João Bilhim não provoque alarme nos candidatos.
De acordo com informação cedida ao PÚBLICO pela comissão, de entre os 48 concursos em andamento, 24 são da esfera do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, a maioria dos quais diz respeito ao Instituto do Emprego e da Formação Profissional. Do Ministério da Economia há cinco procedimentos por finalizar, nomeadamente os que se referem à equipa de gestão do Turismo de Portugal.
No Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa, são quatro, incluindo os de presidente e vice-presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Mas também há concursos pendentes dos ministérios da Cultura (3), do Planeamento e das Infra-estruturas (3), do Ambiente (2), das Finanças (2), da Agricultura, da Defesa, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros e da Saúde (cada um com um procedimento por finalizar).
Além de lançar e gerir estes processos de recrutamento de dirigentes do Estado, a comissão também dá pareceres aos nomes que as diferentes tutelas enviam para liderar as empresas do Estado ou as entidades reguladoras. Neste campo, há 12 avaliações por terminar neste momento: sete relativas a gestores da holding estatal Parpública e cinco a administradores do Hospital do Barreiro.
