Costa lança debate sobre limites às pensões mínimas

O primeiro-ministro diz que concorda com a introdução de regras à atribuição de pensões mínimas, mas não agora. Estudo diz que só 31% dos beneficiários é considerado pobre.

António Costa é favorável a que se regulem as pensões mínimas atribuídas pela Segurança Social. Em entrevista ao PÚBLICO, o primeiro-ministro defende que se tem "generalizado a ideia, que não é correcta, de que todas as pensões mínimas correspondem a baixos rendimentos". E não se coloca contra quem defende que este tipo de pensões deve ser sujeito a condição de recursos, ou seja, limitar a sua atribuição consoante o rendimento dos pensionistas.

Esta é uma posição "pessoal" de António Costa, mas que o primeiro-ministro admite não ter ainda reflexo no Orçamento do Estado para 2017. "Neste momento, não está na agenda", diz. E porquê? "Nós não podemos fazer mudanças estruturais no sistema de Segurança Social de um momento para o outro, têm que ser feitas com tempo, com serenidade, de forma a que não tenham efeitos indesejados", disse.

O que está na agenda negocial do primeiro-ministro e do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, com PCP e BE, é o aumento das pensões (não só as mínimas). E com duas propostas diferentes.

P&R: O que são pensões mínimas

Ontem, PCP e BE colocaram pressão no Governo. Primeiro, Jerónimo de Sousa, em entrevista ao DN/TSF insistiu que o partido está a lutar por um aumento "geral, extraordinário" de dez euros em todas as pensões, uma vez que, defendeu, é preciso "valorizar pensões, reformas de 600, 800 euros". 

Poucas horas depois, o BE não se ficou atrás, mas a proposta dos bloquistas centra-se apenas nas mais baixas: "Achamos do ponto de vista das pensões até aos 600 e poucos euros que precisam de ter um aumento real. E 10 euros parece-nos um valor adequado”, afirmou Catarina Martins.

Qual a diferença? O que este Governo já fez foi uma actualização de todas as pensões inferiores a 628 euros tendo como base a inflação registada em Novembro do ano anterior, o que valeu uma actualização de 0,4%, cerca de dois euros. Mas os partidos querem um aumento "real" depois de anos de congelamento e não uma actualização. Se o PCP fala em todas as pensões, o BE refere-se apenas a este universo, abaixo dos 628 euros. Nenhum dos partidos, contudo, faz referência ao facto de este aumento beneficiar também quem recebe pensões mínimas.

A questão coloca-se uma vez que um aumento geral abrange também estes pensionistas que, segundo o único estudo conhecido, com cerca de dez anos, não são necessariamente pobres. Carlos Farinha Rodrigues e Miguel Gouveia asseguravam que apenas 31,25% os beneficiários destas pensões eram considerados pobres. Farinha Rodrigues deu aliás, uma entrevista na semana passada ao DN, onde referia que um aumento como pedem PCP e BE não ajudaria a reduzir as desigualdades entre os idosos: "Não se me afigura que esse aumento [defendido por PCP e BE] seja o tipo de medida que vai reduzir a pobreza dos idosos", disse.

Um debate que causou dissabores

Na resposta ao PÚBLICO, António Costa refere que a introdução de condição de recursos nestas pensões não está no programa de Governo, mas manteve-se uma frase, que deixou dúvidas logo em campanha eleitoral e que lhe causou dificuldades no segundo debate pré-eleitoral, em que esteve frente-a-frente com Passos Coelho: "Reavaliar e reforçar a coerência do modelo de aplicação da condição de recursos nas prestações sociais de natureza não contributiva”. Quais? Costa não disse. Garantiu apenas que não seria nas pensões mínimas, que seriam, aliás, "actualizadas". 

A frase já vinha de trás, constava do programa que Mário Centeno fez para o PS e permitiria uma poupança de 1.020 milhões em quatro anos, mas o partido nunca explicou como conseguiria essa poupança sem incluir as pensões mínimas.

Acresce que esta discussão é também ideológica e sobretudo política. PSD e CDS sempre reclamaram como bandeira o aumento das pensões mínimas, como uma medida de apoio social em tempos de austeridade. O PS acenava com a necessidade de aumentar o Complemento Solidário para Idosos (CSI), como sendo uma medida de combate às desigualdades. Trocou o Governo, os valores do CSI foram actualizados, mas agora, também o PS e os partidos à esquerda defendem uma medida que antes criticavam.

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