As propostas já foram apresentadas na Assembleia da República em legislaturas anteriores mas foram chumbadas, por isso o Bloco de Esquerda resolveu insistir. O partido quer que as candidaturas de grupos de cidadãos eleitores às autarquias locais, os chamados independentes, tenham regras mais simples no que diz respeito às assinaturas necessárias, aos símbolos e nomes nos boletins de voto e à substituição de candidatos.

Com o projecto de lei entregue esta segunda-feira no Parlamento, o Bloco tenta responder às recomendações feitas pelo Provedor de Justiça em 2010, que sugeria aos deputados que alterassem a lei eleitoral autárquica de forma a garantir condições de igualdade entre as candidaturas de partidos políticos e as de grupos de cidadãos independentes.

Em vez da identificação, no boletim de voto, através de um número romano, o Bloco propõe que estes movimentos independentes possam, se quiserem, usar um símbolo próprio. O partido cita o provedor, que argumentou que “os símbolos fazem, também eles, parte da mensagem política de cada candidatura, representando as imagens um elemento de valorização e de eficácia dos conteúdos que se pretendem fazer passar”.

Outra dificuldade identificada para os independentes é o número de assinaturas de eleitores proponentes das listas de candidatos, calculada com base na relação entre o número de eleitores e eleitos mas que inclui também valores mínimos. O resultado é, porém, “desproporcionado”, diz o Bloco perante os números. Por exemplo, no município açoriano do Corvo, com 395 eleitores, as listas independentes têm que ser subscritas por 63,29% dos 395 eleitores (250), ao passo que os grupos de cidadãos candidatos a Lisboa só precisam da assinatura de 0,78% (4000) dos 513.488 eleitores.

A proposta do Bloco de Esquerda é uniformizar esta regra e estipular que as listas de independentes precisem de ser subscritas apenas por 1,5% dos eleitores inscritos no respectivo círculo autárquico, independentemente do seu tamanho.

Para colocar os independentes em pé de igualdade com os partidos políticos, o BE propõe que se possa fazer a substituição de até um quarto dos candidatos efectivos em casos de morte, desistência ou inelegibilidade – algo que actualmente não é, de todo, permitido.

Apesar destes projectos de lei, o Bloco não responde ao desafio lançado há três semanas pelo presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, que se insurgiu contra o facto de as assinaturas recolhidas terem de "subscrever uma lista completa de candidatos e não apenas o 'número um'" e não possam ser feitas substituições nem por morte de algum candidato.

O Bloco retoma assim duas propostas que já fez, por exemplo, na legislatura passada mas acabaram chumbadas pela maioria PSD/CDS e, parte delas, também pelo PCP e PEV. Já o PS absteve-se na questão das condições para apresentação das listas, mas votou ao lado dos bloquistas na defesa do direito aos símbolos e nomes para as candidaturas.

Sobre a questão da isenção do IVA nas despesas de campanha, vedada aos independentes e permitida aos partidos - que o Provedor também considera uma discriminação –, o Bloco remete para mais tarde uma iniciativa legislativa na área das isenções fiscais aos partidos políticos.

maria.lopes@publico.pt