Referendo da Hungria sobre refugiados não é válido

Só votaram 45% dos eleitores, abaixo dos 50% necessários para ter valor legal. Ainda assim, 95% dos que votaram manifestaram-se contra receber migrantes.

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Viktor Orbán não conseguiu validar o referendo que promoveu ATTILA KISBENEDEK/AFP

O referendo na Hungria sobre o sistema da União Europeia de quotas de redistribuição de refugiados não teve participação suficiente para poder ser considerado válido. Votaram 43,23% dos eleitores, segundo os mais recentes dados da Comissão Nacional de Eleições, quando estavam apurados mais de 90% dos votos. 

O resultado fica assim abaixo dos 50% necessários para que a consulta pública promovida pelo Governo de Viktor Orbán não possa ser validada.

No entanto, 98,3% dos que votaram rejeitaram que a União Europeia obrigue a Hungria a aceitar as quotas de refugiados, mesmo que o Parlamento de Budapeste as rejeite. São ainda cerca de 3,2 milhões de eleitores, num universo de mais de 8,3 milhões, o que Viktor Orbán pode usar ainda como argumento face a Bruxelas.

Para Viktor Orbán, os resultados são óptimos. "Mais pessoas votaram não às quotas do que as que votaram sim no referendo sobre a entrada na União Europeia em 2003", sublinhou, nas primeiras declarações após serem conhecidos os resultados. "Vamos estar bem armados em Bruxelas", assegurou.

Orbán pediu ainda ao Parlamento de Budapeste- onde tem maioria absoluta que faça uma emenda à Constituição, totalmente reescrita logo que chegou ao poder, em 2010, para reflectir a vontade do povo - apesar de o referendo não ter poder legal. Aliás, não fez qualquer referência ao facto de a consulta não ser válida, relatam jornalistas húngaros no Twitter.

A oposição tinha apelado à abstenção no referendo

"Orbán falhou, e nós ganhámos, não muito mas um bocadinho", comentou o ex-primeiro-ministro socialista Ferenc Gyurcsány, hoje líder de um pequeno partido da oposição, a Coligação Democratica.

O responsável da Comissão Nacional de Eleições, Andras Pulai, reconheceu que a participação não atingirá a linha limite dos 50% de votos expressos, necessária para que o referendo tenha força de lei, diz a AFP.

Num país de 10 milhões de habitantes, a UE tinha proposto apenas que a Hungria recebesse 1294 refugiados dos 160 mil que Bruxelas prometeu relocalizar. Além disso, este sistema de quotas é voluntário, e não obrigatório.

De qualquer forma, Marion Le Pen, a sobrinha da francesa Marine Le Pen, líder do partido de extrema-direita e anti-imigrantes muçulmanos Frente Nacional, deu os parabéns no Twitter aos húngaros, por 95% dos eleitores terem votado "contra a repartição forçada de imigrantes no seu país" - ignorando que menos de 50% foram às urnas depositar o seu voto.

A Hungria destaca-se na UE como um país com opiniões muito negativas sobre os refugiados, revelam análises do Centro de Estudos Pew.

Apesar de a Hungria ter perdido cerca de 400 mil pessoas para a emigração nos últimos anos, e de ter problemas de falta de mão-de-obra, a aversão aos refugiados cresceu consideravelmente, revelam estudos de opinião do Instituto Publicus: se no ano passado 64% dos húngaros se reviam na afirmação “é nosso dever ajudar os refugiados”, em Agosto já só 37% pensavam assim. E se 52% pensavam, em 2015, que o Governo de Budapeste devia tratar os migrantes de forma mais humana, hoje só 44% é dessa opinião.