Amnistia denuncia maus-tratos a refugiados como política deliberada da Hungria

"Tratamento pavoroso e uma burocracia que se torna num labirinto são uma forma cínica de afastar os requerentes de asilo das fronteiras da Hungria”, diz novo relatório, nas vésperas de referendo sobre quota de distribuição de migrantes na UE.

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O primeiro-ministro Viktor Orbán “substituiu o Estado de direito pelo Estado do medo”, diz a Amnistia VLADIMIR SIMICEK/AFP

A Hungria maltrata os refugiados e migrantes de propósito, para desincentivar qualquer tentativa de cruzarem o seu território para entrarem na União Europeia a partir da Sérvia, diz um novo relatório da Amnistia Internacional, divulgado dias antes do referendo de domingo sobre as quotas de distribuição de 160 mil refugiados do Médio Oriente pelos vários países da UE propostas no ano passado pela Comissão Europeia.

“Um tratamento pavoroso e um processo burocrático para pedir asilo que se torna num verdadeiro labirinto são uma forma cínica de afastar os requerentes de asilo das fronteiras cada vez mais militarizadas da Hungria”, diz o relatório divulgado nesta terça-feira.

A Amnistia pede aos líderes da UE que “contestem de forma robusta” as violações da lei europeia praticadas pela Hungria.

O Governo do primeiro-ministro Viktor Orbán “substituiu o Estado de direito pelo Estado do medo”, acusa a organização de defesa dos direitos humanos. “As tentativas deliberadas de impedir os refugiados e migrantes de chegarem até à Hungria têm sido acompanhadas por um padrão perturbante de ataques contra eles e contra as salvaguardas internacionais para os proteger”, afirmou o director da Amnistia para a Europa, John Dalhuisen, comentando a acção do primeiro-ministro húngaro.

A Amnistia Internacional critica em concreto as novas regras que entraram em vigor a 5 de Julho, que permitem “empurrar” para a Sérvia os migrantes e refugiados que forem detidos até oito quilómetros de distância da fronteira. Várias pessoas das 143 entrevistadas pela Amnistia dizem ter sido espancadas, pontapeadas e perseguidas por cães quando foram forçadas a ir para a Sérvia, diz o relatório.

“Sob o pano de fundo da campanha para o referendo, a retórica anti-refugiado está a alcançar um pico tóxico”, diz John Dalhuisen.

Não é a primeira vez que são feitas estas acusações de violência das autoridades. O porta-voz do Governo húngaro, Zoltan Kovacs, tem respondido que se trata de “puras mentiras”, recorda a Associated Press.

A Hungria tornou um crime a entrada irregular nas suas fronteiras, e restringiu seriamente a concessão de asilo. Há um ano terminou a construção de uma vedação de arame farpado ao longo da fronteira com a Sérvia, e estendeu- a depois para a linha de demarcação que partilha com a Croácia, para impedir a entrada de migrantes.

O Estado húngaro colocou contentores de metal em duas travessias da fronteira que são processadas 30 pedidos de asilo por dia – nunca mais – deixando milhares de pessoas à espera em condições degradantes, descreve a Amnistia. Quando a organização visitou a fronteira entre a Hungria e a Sérvia, mais de 600 pessoas estavam ali, algumas há meses, em campos improvisados.

E mesmo que consigam que o seu pedido de asilo seja apreciado, a detenção em centros sem condições e onde a violência é moeda comum é o destino mais provável, denuncia a Amnistia. Faltam tradutores, o que torna o complexo processo burocrático incompreensível para os cerca de 1200 requerentes de asilo registados na Hungria.

Mas a denúncia apenas não basta. “Em vez de se sentir envergonhado pela exposição das violações flagrantes da lei internacional, o primeiro-ministro Orbán mostra-as orgulhosamente como exemplo do que outros países devem fazer. Permitir que isto continue só vai aumentar a miséria das pessoas vulneráveis que fogem dos conflitos. Os líderes europeus têm de se organizar, e não se deixar ‘orbanizar’”, apelou John Dalhuisen.