Marcelo pede consensos para acelerar aplicação de fundos comunitários

Governo vai criar grupo de trabalho com autarquias para monitorizar verbas

Reforma do poder local é o "grande desafio do momento", diz Marcelo Rebelo de Sousa
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Reforma do poder local é o "grande desafio do momento", diz Marcelo Rebelo de Sousa Enric Vives Rubio

O diagnóstico está feito e é consensual. Na sessão de abertura do seminário “Portugal2020: os Fundos Comunitários e as Autarquias Locais” nem o membro do Governo que nela participou, o ministro-adjunto Eduardo Cabrita, tentou aliviar as cores à forma como a execução do programa de apoios comunitários, o Portugal 2020, está no terreno. Mas foi o Presidente da República, quem melhor fez a síntese do ponto em que está Portugal e do caminho que ainda é preciso fazer: “Estamos com um atraso de praticamente dois anos e não temos propriamente a eternidade à nossa frente”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, referindo-se à “oportunidade única” que é importante “não desperdiçar”.

“Não sabemos se voltamos a ter outra oportunidade destas. É preciso criar consensos a médio e a longo prazo e deixar apenas a visão a curto prazo”, pediu o presidente. Depois de mostrar concordância com a decisão do Governo de optar por não fazer alterações a um “programa construído por tecnocratas, que terminou em siglas que parecem linguagem de uma quase ciência oculta” - como se lhe referiu Eduardo Cabrita - Marcelo Rebelo de Sousa, exortou a plateia do Centro de Congresso de Aveiro, preenchida por autarcas e gestores de programas operacionais, a conseguir que a aplicação do Portugal 2020 possa “vir a ser exemplar”.

O presidente da Republica referiu-se, sobretudo, à importância das autarquias na forma como o investimento público pode (e precisa de) chegar ao terreno, mas o recado que quis deixar tanto serve os autarcas como a administração central: o que é preciso é consenso numa visão de médio e longo prazo”. “Sabemos que haverá quem defenda uma continuidade com o que esteve neste ciclo 2014-2017, como haverá quem defenda um modelo diferente. O que eu não acredito que não consiga haver, em todos eles, é uma visão conjunta de médio e longo prazo”, afirmou o presidente da República.

Houve uma matéria específica em que pediu esse esforço: a eleição das lideranças das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, que deverá ser indirecta e não directa como o Governo chegou a admitir. “É preciso encontrar um consenso no estatuto das áreas metropolitanas para não haver problemas com as regiões cuja legitimidade se pretende reforçar”, sustentou.

A reforma do poder local foi eleita por Marcelo “como o grande desafio do momento” e a intenção descentralizadora que foi anunciada pelo Governo “só pode merecer apoio”. Mas, acrescentou o Presidente da República, essa descentralização só faz sentido “se for acompanhada dos correspondentes recursos”. E também aqui voltou a pedir a necessária “visão de médio e longo prazo”, e a apelar a que se deixe de estar sempre a falar da conjuntura e de indicadores que pioram ou melhoram, para pensar na estrutura e na visão a longo prazo. “Temos de nos deixar e mini-ciclos experimentais, de reformas na educação, na saúde, etc. Só uma visão de médio e longo prazo cria esperança nos portugueses”, garantiu o Presidente da República.

Autarquias pedem “Simplex”

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, que organizou o seminário, defendeu que o Governo precisa de criar um "Simplex" para acelerar a aplicação dos fundos europeus. “Sem isso, as coisas dificilmente poderão acelerar. E, se não acelerarem, o nível de vida dos portugueses vai sofrer muito com isso”, disse Manuel Machado.

"Sendo as autarquias, neste momento, quem está em melhores condições de alavancar o investimento, o Governo devia esforçar-se por ajudar, por facilitar, por contribuir para que os municípios desempenhem com responsabilidade este papel histórico para o qual têm uma evidente vocação", concluiu. O Governo tenciona discutir algumas medidas de simplificação com as autarquias.

A reprogramação da atribuição de fundos estruturais a Portugal “é urgente e obrigatória”, e a ANMP tem já fechada a proposta de calendarização que entende necessária: “Esperamos que o ano de 2017 seja o ano de oficializar essa reprogramação, negociá-la com Bruxelas, sabendo nós que esse processo não é fácil, e que em 2018 seja o ano da execução”, disse Ribau Esteves, dirigente da ANMP

“A reprogramação é uma importante prioridade neste processo, para resolvermos as maleitas que estão identificadas, e algumas referenciadas desde o Acordo de Parceria, e que são defeitos graves que é preciso atalhar. O Governo do país tem de assumir esta matéria como prioritária, para virmos em tempo útil a ter boas decisões”, exortou o também presidente da Câmara de Aveiro.

Quanto ao “cadastro de questões” que foram identificadas pela ANMP, Ribau Esteves exemplificou algumas: aligeirar procedimentos, alterar regras de comparticipação nos concursos de eficiência energética, alterar o financiamento do ciclo urbano da água, reformular os mapeamentos dos contratos de parceria que, alega, foram “feitos à bruta e sem consensualização”. Ribau Esteves pediu também aos autarcas para não assinarem acordos para investimentos na área da educação que impliquem que os municípios dividam com o Estado a comparticipação nacional. “Tem de ser a administração central a comparticipar os 15%. Não assinem nada, senão a ANMP perde a sua capacidade de negociação”, exortou.

No mesmo seminário, o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, recusou-se a falar em “reprogramação”, porque “pequenos ajustes” como os que referiu Ribau Esteves são matérias que os actuais responsáveis pela aplicação de fundos, como governo e gestores de planos regionais, já tem vindo a implementar. Para Nelson de Souza a palavra reprogramação só pode ser utilizada quando há alterações de fundo na estrutura negociada no Acordo de Parceria, pelo que para já, e oficialmente, o assunto ainda não está em cima da mesa.

Nelson de Souza informou ainda que as últimas informações da União Europeia, em que há um esforço de colocar num ranking os países que mais reembolsos recebeu por parte da Comissão, Portugal assumiu o primeiro lugar, ex aequo com a França. “Isso não diz que nós estamos bem. Só diz que os outros países estão piores do que nós”, afirmou o secretário de Estado.  

Governo cria grupo de trabalho

Ao fim de uma longa jornada de discussão houve, pelo menos, um consenso que se tornou evidente entre autarcas e Governo: o de que era útil discutir em conjunto a melhor forma de acelerar a execução dos fundos. O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, convidou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a integrar um grupo de trabalho, minutos depois de o presidente da ANMP, Manuel Machado ter pedido a criação de uma comissão de acompanhamento composta pelas autarquias para discutir medidas de simplificação. Pedro Marques detalhou que serão reuniões de periodicidade mensal para fazer “uma monitorização conjunta”.