Governo espera não ter trabalhadores em “requalificação” quando começar novo regime

Na mobilidade dos funcionários públicos, deve haver incentivos para quem ganha menos, defende a Federação de Sindicatos da Administração Pública.

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“Mais o do que nunca a administração pública está carenciada de pessoas”, diz a secretária de Estado Carolina Ferra Daniel Rocha

O Governo garante que estão a ser desenvolvidos esforços para que todos os funcionários públicos actualmente abrangidos pelo regime da “requalificação”, cerca de 500 trabalhadores, deixem de estar em inactividade e sejam integrados nos serviços da administração pública antes de se iniciar o novo modelo de “valorização profissional”, que substitui a “requalificação”. A garantia foi deixada pela secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, que nesta segunda-feira está a receber, em separado, representantes sindicais da administração pública.

No final de uma reunião com a FESAP, Carolina Ferra assegurou que está a intensificar-se “a possibilidade de os trabalhadores [que têm estado em inactividade] poderem reiniciar funções”, para “não existir ninguém em requalificação” quando entrar em vigor um novo regime.

Aos jornalistas, Carolina Ferra garantiu que “a convergência está a ser feita neste sentido”, porque “não pode haver transição alguma entre eventuais trabalhadores que existam ainda em requalificação quando entrar a nova lei em vigor”. Segundo a secretária de Estado, “não há possibilidade de transitar, porque [o sistema actual] não tem qualquer aspecto comum” com o novo modelo de colocação dos funcionários excedentários.

Aos trabalhadores que estão actualmente no regime de “requalificação”, que enfrentam cortes salariais, o Governo diz estar a ser antecipada “a possibilidade de os trabalhadores reiniciarem funções” em serviços públicos com carências de pessoal. Até haver trabalhadores em requalificação, o regime actual mantém-se, mas depois será revogado.

“Mais do que nunca a administração pública está carenciada de pessoas e é precisamente com as pessoas que têm estado, infelizmente, neste regime” que serão pensadas oportunidades para estes funcionários públicos “encontrarem o seu posto de trabalho”, frisou a secretária de Estado.

À saída da reunião com Carolina Ferra, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE, afecto à UGT), Helena Rodrigues, adiantou que estão a ser estudadas alternativas para os trabalhadores em requalificação” que não queiram regressar à actividade. “Há a hipótese de, se tiverem 55 anos, no mínimo, poderem ir para a aposentação com um regime excepcional”, afirmou Helena Rodrigues, citada pela Lusa.

O tom das declarações foi de convergência mas ainda haverá mais uma ronda negocial com os sindicatos sobre o novo diploma, prevista para 19 de Setembro.

Os funcionários públicos que sejam colocados no novo modelo de “valorização profissional” – por exemplo, em caso de extinção, fusão ou reestruturação e racionalização de serviços – terão um período de formação de três meses, para depois serem reintegrados noutro serviço do Estado. O novo sistema salvaguarda por inteiro a remuneração dos funcionários. Ao contrário do regime actual, não há cortes salariais ainda que ao fim dos três meses de formação, assegurado pelo INA (Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas), não encontrem colocação. Nestes casos, são integrados na secretaria-geral do ministério do serviço a que pertenciam.

O novo modelo prevê incentivos à mobilidade voluntária dos funcionários públicos, que dependerá do acordo do trabalhador, para serviços a mais de 60 quilómetros da residênciaJorge Nobre dos Santos, secretário-geral da FESAP, afecta à UGT, defendeu a existência de incentivos à mobilidade direccionados para os funcionários públicos com salários mais baixos. “Nenhum trabalhador tem de pagar para ir trabalhar. Este é um princípio essencial”, justificou.

Nas negociações sobre o novo diploma, a FESAP diz que o Governo acolheu os contributos apresentados por esta frente sindical, em particular quanto à mobilidade. “É importante reconhecermos que a mobilidade tem de acontecer, de uma forma ou de outra, mas nunca em prejuízo do trabalhador e nunca contra a vontade do trabalhador”, reforçou, sublinhado que esta é uma “condição básica”.

A Frente Comum de Sindicatos da Função Pública também apresentou ao Governo reivindicações relativamente aos incentivos para quem aceite mobilidade territorial, esperando uma resposta até à próxima ronda negocial, avançou a Lusa. Segundo a Lusa, Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, reforçou que o diploma discutido com o Governo não deve ser visto de forma isolada de outras questões que preocupam os funcionários públicos, nomeadamente os congelamentos salariais e as carreiras. com Lusa