Governo garante que todos os funcionários excedentários têm lugar no Estado

“É com os que já estão dentro da Administração Pública que contamos”, diz a secretária de Estado Carolina Ferra, que promete colocar as 500 pessoas que agora estão na requalificação, com cortes nos salários.

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Carolina Ferra, secretária de Estado da Administração Pública, diz que ninguém ficará em inactividade. Daniel Rocha

A secretária de Estado da Administração Pública garantiu, nesta sexta-feira, que todos os funcionários públicos têm lugar no Estado e que com o novo modelo de “valorização profissional”, que irá substituir a requalificação, o objectivo é recolocar os trabalhadores excedentários nos serviços onde há falta de pessoal, o mais depressa possível.

“Com este mecanismo queremos formar pessoas, num tempo curto, mas formar para as colocar efectivamente. Coloca-se o trabalhador em reinício de funções públicas em posto de trabalho. É isto que nos distingue, porque todos são precisos na Administração Pública que, neste momento, tem muitas necessidades. É com os que já estão dentro da Administração Pública que contamos”, referiu Carolina Ferra no final de uma reunião com a Frente Comum para discutir uma alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

A proposta em cima da mesa, e que esta tarde também será abordada com as duas estruturas sindicais da UGT, revoga algumas normas da requalificação – nomeadamente a aplicação de cortes salariais aos trabalhadores excedentários e a possibilidade de alguns serem despedidos – e cria um novo mecanismo de gestão dos trabalhadores que sejam considerados excedentários na sequência de processos de reorganização, fusão ou extinção de serviços ou de racionalização de efectivos.

Com o sistema agora proposto, os trabalhadores que no futuro venham a ser colocados em valorização terão um período de formação de três meses, para serem reintegrados noutros serviços onde façam falta, reforçando-se os mecanismos de mobilidade geográfica. Mas têm a garantia de que não haverá cortes no seu salário mesmo que, após estes três meses, não encontrem colocação e sejam integrados no mapa de pessoal das secretarias-gerais dos ministérios a que pertenciam.

Carolina Ferra, deixou claro que está fora de questão “continuar a ter no futuro um regime de pagamento de inactividade”. “Não estamos de acordo em pagar inactividade”, reforçou, acrescentando que, no futuro, vai ser possível identificar as necessidades de pessoal em toda a Administração Pública (em cada categoria e em cada carreira). “Detectada a necessidade, feita a formação, o trabalhador é colocado em posto de trabalho”, adiantou.

Estão a ser feitos "todos os esforços" para integrar os 500 em requalificação

Já em relação aos cerca de 500 trabalhadores actualmente integrados na requalificação, e que estão em casa com cortes nos salários, a secretária de Estado garantiu que estão a ser feitos “todos os esforços” para que sejam integrados nos serviços.

“Mais do que nunca estamos a envidar todos os esforços para colocar pessoas. Há um universo de cerca de 500 pessoas que estão a ser convocadas diariamente para entrevistas para colocação em serviços públicos. Há muitas necessidades na educação, na saúde... a Segurança Social tem feito um grande esforço”, precisou.

"Temos de dar oportunidades a essas pessoas para reiniciarem funções. Para que, quando entrar em vigor o novo regime, as pessoas estejam dentro do sistema e possam beneficiar dele", destacou, acrescentando que enquanto não forem recolocados, estes trabalhadores manterão os cortes nos seus salários (a maioria das pessoas em requalificação já está com cortes de 60%, porque permanecem inactivas há mais de um ano).

Confrontada com as críticas da Frente Comum, que esperava a revogação da requalificação e a eliminação dos cortes salariais que estão a ser aplicados, Carolina Ferra argumentou que “enquanto houver pessoas em requalificação não podemos revogar” o regime, porque estão em causa “situações constituídas”.

A secretária de Estado quer também resolver a situação das “cerca de 300 pessoas” que estão em licença extraordinária (um mecanismo que permitia que os trabalhadores em requalificação pudessem trabalhar no sector privado, mantendo uma subvenção do Estado, mas cujo valor foi sendo reduzido).

De acordo com a proposta, quem estiver em licença tem três meses para decidir se quer regressar ao serviço de origem – onde terá um lugar assegurado, pedir uma licença sem remuneração ou rescindir o contrato com o Estado. Há ainda a possibilidade de, se tiveram 60 ou mais anos, ficarem numa situação intermédia, a receber a subvenção actual, à espera da reforma.

Quem não decidir no prazo estipulado passa automaticamente para licença sem remuneração.

À saída da reunião com o Governo, Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, criticou o facto de a secretária de Estado manter a avaliação de desempenho como critério de selecção dos trabalhadores a colocar em valorização profissional e lamentou que o regime da requalificação não seja totalmente revogado.

“Bastava dizer que os trabalhadores actualmente em requalificação devem ser integrados nos seus serviços de origem”, propôs, alertando que isso só não acontece porque “não há vontade política”. Avoila alerta ainda que o esforço de integração destes trabalhadores em hospitais ou escolas não é solução para todos, sobretudo para os mais velhos.

Também José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração pública (Sintap), não aceita que a requalificação se mantenha para os trabalhadores que actualmente estão nesse mecanismo. "Não precisamos de manter a requalificação", desafia, sugerindo que alguns trabalhadores possam ser colocados numa situação de pré-reforma.

A proposta ainda será alvo de mais duas reuniões com os sindicatos e o objectivo do Governo é que esteja pronta para aprovação no final de Setembro, para depois seguir para a Assembleia da República.

Actualizado com posição dos sindicatos e com pormenores sobre o que vai acontecer aos trabalhadores que estão em licença extraordinária.