Ministério Público está a avaliar denúncias de fraude nos estágios

Em causa estão empresas que, alegadamente, pedem aos estagiários que lhes devolvam parte da bolsa.

Gabinetes de arquitectura são alguns dos alvos das denúncias
Foto
Gabinetes de arquitectura são alguns dos alvos das denúncias JOSÉ SARMENTO MATOS

O Ministério Público está a “recolher elementos” a propósito das denúncias de fraude nos estágios profissionais apoiados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e só depois, caso se justifique, abrirá um inquérito. Na origem desta avaliação está uma denúncia do Conselho Nacional de Juventude (CNJ), que diz conhecer casos de empresas que estão a exigir aos estagiários que sejam eles a suportar a comparticipação da bolsa e a pagar a taxa social única – encargos que, de acordo com o regulamento dos estágios apoiados pelo IEFP, são uma responsabilidade da entidade patronal.

O CNJ não fez uma queixa formal e recusou-se a divulgar ao IEFP os nomes das empresas envolvidas, referindo apenas que se trata de escritórios de advogados, gabinetes de arquitectura e de psicologia. Todas estas profissões têm em comum o facto de exigirem um estágio profissional e de, até 2014, este não ter qualquer apoio público.

Questionada pelo PÚBLICO sobre se vai abrir algum processo para averiguar a eventual utilização ilegal de dinheiros públicos ou se lhe chegou alguma denúncia relacionada com estas situações, a Procuradoria-Geral da República respondeu: “O Ministério Público encontra-se a recolher elementos, tendo em vista apurar se há, ou não, procedimentos a desencadear no âmbito das respectivas competências”.

Também o IEFP, a entidade que gere os estágios profissionais apoiados, garante que está a tentar apurar junto do CNJ e das ordens profissionais o que está a acontecer, assegurando que não recebeu qualquer queixa. Fonte oficial do instituto instou aquele conselho a identificar as pessoas e as empresas que participaram na eventual fraude, para que possa agir em conformidade.

O presidente do CNJ, Hugo Carvalho, explicou ao PÚBLICO que só divulgará nomes quando o Governo garantir que os jovens envolvidos – e que estão em situação de conluio com as empresas – não serão penalizados, lembrando que a prática dificilmente é detectada, porque a devolução do dinheiro da bolsa de estágio que devia ser suportada pela entidade empregadora é feita de livre vontade e não há qualquer registo na empresa da entrada desse dinheiro.

“Todos os meses os jovens recebem o seu salário [no caso de um licenciado, a bolsa pode chegar aos 691 euros] e depois vão ao Multibanco para levantar 35% desse valor, que entregam às entidades promotoras do estágio”, descreveu, acrescentando que há casos em que o estagiário tem também de pagar do seu bolso a totalidade dos descontos para a Segurança Social (os 11% da sua responsabilidade e os 23,75% que deviam ser garantidos pela entidade empregadora).

Na terça-feira, a secção regional Sul da Ordem dos Arquitectos (OASRS) considerou "inaceitável" a existência de irregularidades nos estágios profissionais. Embora não tenha conhecimento, até à data, de casos concretos de eventuais fraudes ou abusos praticados nos estágios profissionais, apela a todos os que se deparem com situações que configurem um desvio ao cumprimento das regras definidas para que façam chegar a sua queixa aos serviços respectivos, para que todas as diligências necessárias sejam tomadas pelas entidades competentes.

P24 O seu Público em -- -- minutos

-/-

Apoiado por BMW
Mais recomendações