Ministério Público está a avaliar denúncias de fraude nos estágios

Em causa estão empresas que, alegadamente, pedem aos estagiários que lhes devolvam parte da bolsa.

No Forte de Sacavém moram registos da arquitectura e urbanismo portugueses que remontam ao século XIX
Foto
Gabinetes de arquitectura são alguns dos alvos das denúncias JOSÉ SARMENTO MATOS

O Ministério Público está a “recolher elementos” a propósito das denúncias de fraude nos estágios profissionais apoiados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e só depois, caso se justifique, abrirá um inquérito. Na origem desta avaliação está uma denúncia do Conselho Nacional de Juventude (CNJ), que diz conhecer casos de empresas que estão a exigir aos estagiários que sejam eles a suportar a comparticipação da bolsa e a pagar a taxa social única – encargos que, de acordo com o regulamento dos estágios apoiados pelo IEFP, são uma responsabilidade da entidade patronal.

O CNJ não fez uma queixa formal e recusou-se a divulgar ao IEFP os nomes das empresas envolvidas, referindo apenas que se trata de escritórios de advogados, gabinetes de arquitectura e de psicologia. Todas estas profissões têm em comum o facto de exigirem um estágio profissional e de, até 2014, este não ter qualquer apoio público.

Questionada pelo PÚBLICO sobre se vai abrir algum processo para averiguar a eventual utilização ilegal de dinheiros públicos ou se lhe chegou alguma denúncia relacionada com estas situações, a Procuradoria-Geral da República respondeu: “O Ministério Público encontra-se a recolher elementos, tendo em vista apurar se há, ou não, procedimentos a desencadear no âmbito das respectivas competências”.

Também o IEFP, a entidade que gere os estágios profissionais apoiados, garante que está a tentar apurar junto do CNJ e das ordens profissionais o que está a acontecer, assegurando que não recebeu qualquer queixa. Fonte oficial do instituto instou aquele conselho a identificar as pessoas e as empresas que participaram na eventual fraude, para que possa agir em conformidade.

O presidente do CNJ, Hugo Carvalho, explicou ao PÚBLICO que só divulgará nomes quando o Governo garantir que os jovens envolvidos – e que estão em situação de conluio com as empresas – não serão penalizados, lembrando que a prática dificilmente é detectada, porque a devolução do dinheiro da bolsa de estágio que devia ser suportada pela entidade empregadora é feita de livre vontade e não há qualquer registo na empresa da entrada desse dinheiro.

“Todos os meses os jovens recebem o seu salário [no caso de um licenciado, a bolsa pode chegar aos 691 euros] e depois vão ao Multibanco para levantar 35% desse valor, que entregam às entidades promotoras do estágio”, descreveu, acrescentando que há casos em que o estagiário tem também de pagar do seu bolso a totalidade dos descontos para a Segurança Social (os 11% da sua responsabilidade e os 23,75% que deviam ser garantidos pela entidade empregadora).

Na terça-feira, a secção regional Sul da Ordem dos Arquitectos (OASRS) considerou "inaceitável" a existência de irregularidades nos estágios profissionais. Embora não tenha conhecimento, até à data, de casos concretos de eventuais fraudes ou abusos praticados nos estágios profissionais, apela a todos os que se deparem com situações que configurem um desvio ao cumprimento das regras definidas para que façam chegar a sua queixa aos serviços respectivos, para que todas as diligências necessárias sejam tomadas pelas entidades competentes.