Costa mantém confiança nos secretários de Estado que aceitaram viagens da Galp

"Se estão em funções, é porque têm a confiança do primeiro-ministro”, disse Costa, que também declarou o assunto "encerrado".

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António Costa comentou o caso das viagens da Galp oferecidas a membros do Governo durante a visita à Protecção Civil Miguel Manso

O primeiro-ministro António Costa comentou esta terça-feira pela primeira vez o caso dos secretários de Estado que foram a França ver jogos do Europeu de Futebol em viagens oferecidas pela Galp: “É um assunto encerrado. O primeiro-ministro em exercício já teve oportunidade de dizer, da parte do Governo, o que tinha a dizer e as medidas que foram adoptadas e que estão a ser adoptadas. Para mim é um assunto encerrado", reforçou António Costa, aludindo ao facto de o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva - que assumiu a coordenação do executivo durante as férias do primeiro-ministro -, ter declarado, no dia 4, que o assunto ficava encerrado com a decisão, dos secretários de Estado envolvidos, de ressarcirem a Galp pelas despesas com eles efectuadas. E Santos Silva prometeu que o Governo aprovaria, até ao final do Verão, um código de conduta para os seus membros.

Esta terça-feira, de visita à Autoridade Nacional de Protecção Civil, António Costa respondeu ainda aos jornalistas que mantém a confiança nos três secretários de Estado em questão. Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria; e Jorge Costa Oliveira, secretário de Estado da Internacionalização. "Por natureza, todos os membros do Governo têm permanentemente os lugares à disposição do primeiro-ministro. Se estão em funções, é porque têm a confiança do primeiro-ministro”, declarou Costa.

A oposição e alguns juristas têm alegado que, nos termos do Código de Procedimento Administrativo, os secretários de Estado em causa ficaram impedidos de decidirem matérias que digam respeito à Galp. Esta tese foi implicitamente validada pelo próprio ministro Augusto Santos Silva que, na sexta-feira, anunciou que avocará as decisões que coubessem à partida ao secretário de Estado da Internacionação, seu inferior hierárquico no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Já se sabia que também o deputado do PSD Cristóvão Norte foi ver jogos do Euro a França a convite da Galp, esta terça-feira ficou a saber-se que do rol de convidados da empresa fizeram também parte os autarcas de Sines e Santiago do Cacém, o socialista Nuno Mascarenhas e o independente eleito pela CDU Álvaro Beijinha, que fizeram uma das duas viagens aceites por Rocha Andrade. Confrontado pelo PÚBLICO com esta notícia, avançada pelo Observador, o PCP reagiu numa curta nota, enviada por e-mail. "A propósito da deslocação ao Europeu de Futebol do Presidente da Câmara de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha (...), o PCP, para lá da maior ou menor relação de influência que a competência das diversas entidades públicas suscite, reafirma a sua posição de princípio quanto à exigência de uma atitude na gestão pública de indispensável separação entre poder político e económico." Quando o caso dos secretários de Estado foi conhecido, o PCP condenou o comportamento dos governantes mas não pediu a sua demissão, considerando que competia ao executivo, em auto-análise, avaliar se aqueles membros do Governo tinham condições para permanecerem em funções.