O Conselho da União Europeia aceitou não impor sanções a Portugal e Espanha, depois de os dois países terem falhado as metas europeias de redução de défice excessivo, e definiu novos prazos para a correcção do défice.

"O Conselho concordou em não impor sanções a Portugal e Espanha, por terem falhado na tomada de acções efectivas para corrigir os seus défices excessivos. [O Conselho] também reforçou o Procedimento por Défices Excessivos para os dois países, definindo novos prazos para a correcção dos défices e dando notícia das medidas a tomar", lê-se num comunicado divulgado nesta terça-feira.

Nesse sentido, Portugal deve corrigir o défice em 2016 e Espanha em 2018, com o Conselho a exigir que os dois países remetam um relatório até 15 de Outubro com as medidas de consolidação a serem tomadas ainda este ano.

A 27 de Julho, a Comissão Europeia recomendou ao Conselho Europeu o cancelamento das sanções a aplicar a Portugal. Segundo as regras europeias, a instituição liderada por Donald Tusk tinha 10 dias para se pronunciar.

Esse prazo terminou esta segunda-feira à meia-noite e, na ausência de uma oposição por maioria qualificada, a proposta da Comissão Europeia foi adoptada automaticamente.

Assim, o Conselho da União Europeia mantém as recomendações feitas pelo executivo comunitário: uma redução do défice orçamental para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, um objectivo acima do assumido pelo Governo (de 2,2%).

"Graças às medidas políticas tomadas no Orçamento do Estado para 2016, espera-se que o défice fique abaixo do valor de referência dos 3% do PIB este ano. No entanto, à luz das incertezas quanto aos desenvolvimentos económicos e orçamentais, a margem de segurança para não ultrapassar o valor de referência é curta. Por isso, o Conselho considera que um caminho credível e sustentável requer que Portugal atinja um défice orçamental de 2,5% este ano", refere o comunicado.

O Conselho da União Europeia afirma que "Portugal deve implementar medidas de consolidação de 0,25% do PIB [ou cerca de 450 milhões de euros este ano]. Todos os ganhos devem ser usados para acelerar a redução do défice e da dívida e Portugal deve estar pronto para adoptar mais medidas caso os riscos orçamentais se materializem".

Para a instituição europeia, "as medidas de consolidação devem assegurar uma melhoria duradoura do saldo orçamental de forma a conduzir ao crescimento económico".

Portugal está sob Procedimento por Défice Excessivo (PDE) desde Dezembro de 2009, quando o Conselho emitiu uma recomendação apelando para que o défice fosse reduzido até 2013. No entanto, com o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro e com a deterioração da situação económica, em Junho de 2013, o Conselho decidiu prolongar o prazo para corrigir o défice até 2015.

Nesse ano, Portugal obteve um défice orçamental de 4,4% do PIB, acima dos 3% necessários para encerrar o PDE, mas também dos 2,5% recomendados, e, segundo o Conselho da União Europeia, "o esforço [de consolidação] ficou bastante abaixo do recomendado".

No caso de Espanha, o Conselho define que o défice seja reduzido de 5,1% em 2015 para 4,6% em 2016, 3,1% em 2017 e 2,2% em 2018. No próximo ano e em 2018, Espanha deve implementar medidas de consolidação que atinjam os 0,5% do PIB.

Nota: Notícia corrigida. Onde se lia "Conselho Europeu" (cimeira trimestral que reúne os chefes de Estado e de governo da UE) passou a constar Conselho da União Europeia.