Novo projecto de gestação de substituição do BE aprovado e Presidente promete promulgar

PS, BE, PEV, PAN e 20 deputados do PSD aprovam novo diploma depois de chumbado por toda a esquerda (com excepção do PCP, que se absteve) o requerimento social-democrata para adiar a votação.

Em 76,5% do universo foi possível obter espermatozóides que originaram 58 fertilizações e 22 gravidezes clínicas
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Em 76,5% do universo foi possível obter espermatozóides que originaram 58 fertilizações e 22 gravidezes clínicas Foto: Nelson Garrido

Meia hora depois de ter sido aprovada no Parlamento a nova versão do diploma da gestação de substituição proposta pelo Bloco de Esquerda já o Presidente da República prometia promulgar o documento. O projecto de lei foi aprovado esta quarta-feira à tarde no Parlamento com os votos a favor de 20 deputados do PSD, apesar de este partido ter proposto, antes, o adiamento da votação. A aprovação do diploma estava dependente destes votos a favor dos sociais-democratas uma vez que o PCP manteve o voto contra.

À entrada para a cerimónia de entrega do prémio Calouste Gulbenkian, na sede da fundação, em Lisboa, questionado pelos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa disse primeiro esperar para ler a versão final, mas depois foi peremptório afirmando "promulgo, obviamente".

Ao lado do Bloco votaram a favor as bancadas do PS, PEV e o deputado do PAN, e os deputados do PSD António Leitão Amaro, Sérgio Azevedo, Cristóvão Norte, Miguel Santos, Ângela Guerra, Teresa Leal Coelho, Paula Teixeira da Cruz, Duarte Marques, Margarida Balseiro Lopes, Pedro Pinto, Margarida Mano, Luís Vales, Regina Bastos, Simão Ribeiro, Lima Costa, Costa Silva, Álvaro Baptista, Fátima Ramos, Firmino Pereira, e Rubina Berardo.

Abstiveram-se oito sociais-democratas, entre os quais o próprio presidente do partido, Pedro Passos Coelho, que prometera mudar o sentido de voto, que em Maio tinha sido a favor, caso o adiamento da votação não fosse aprovado. Abstiveram-se também Carlos Abreu Amorim, Berta Cabral, Laura Magalhães, Joana Barata Lopes, Joel Sá, Emília Cerqueira e Sara Madruga da Costa.

O CDS-PP e o PCP mantiveram o voto contra, assim como os deputados socialistas Renato Sampaio e Isabel Sampaio. A presidente do CDS, Assunção Cristas, faltou ao plenário de hoje por se encontrar na apresentação de candidatos autárquicos nos Açores. Uma ausência que foi criticada pelo antigo deputado Raul Almeida: "Fico perplexo porque o conjunto dos deputados [do CDS] esteve sempre presente nas votações por muito forte que fosse o motivo para se ausentarem. Lembro-me de terem sido canceladas visitas a parlamentos estrangeiros. Não é uma questão de contabilidade mas sim do compromisso com os eleitores que têm significado para a sociedade", disse ao PÚBLICO o centrista que fez parte da lista opositora à de Cristas ao conselho nacional.

Citada pela Lusa já esta quarta-feira à noite, a líder do CDS disse na Ribeira Grande, Açores, que esta era uma "aprovação esperada" e reiterou que o entendimento do partido é que a lei "tem muitas imperfeições e não vai no bom sentido", daí o seu voto contra.

Antes desta votação das alterações ao diploma, os deputados do PS, BE, PCP, PEV e PAN rejeitaram o requerimento do PSD para que a votação das alterações ao diploma das chamadas “barrigas de aluguer” fosse adiada. Na passada segunda-feira entrou no Parlamento uma petição pedindo um referendo ao assunto e o adiamento da votação das alterações propostas pelo Bloco para resolver as dúvidas apontadas pelo Presidente da República no seu veto político. O PSD agarrou nesta oportunidade para propor o adiamento e acalmar os ânimos da ala mais conservadora da bancada que não ficou satisfeita com a votação de 13 de Maio. O CDS apoiou os argumentos do PSD de que é necessário um debate mais alargado na sociedade civil sobre esta matéria.

A primeira versão do diploma do BE sobre a gestação de substituição foi aprovada a 13 de Maio, em conjunto com o alargamento das técnicas de procriação medicamente assistida a todas as mulheres. Na altura, foi aprovada com os votos a favor do PS, BE, PEV, PAN e 24 deputados do PSD, incluindo o presidente do partido, Pedro Passos Coelho, e os vice-presidentes Paula Teixeira da Cruz, Teresa Leal Coelho e Jorge Moreira da Silva.

Além destes, votaram a favor os sociais-democratas Carlos Abreu Amorim, Miguel Santos, Sérgio Azevedo, Ângela Guerra, Berta Cabral, Luís Vales, Sara Madruga da Costa, António Leitão Amaro, António Costa Silva, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Emília Cerqueira, Álvaro Baptista, Duarte Marques, Regina Bastos, Margarida Balseiro Lopes, Pedro Pinto, Margarida Mano, Rubina Berardo e António Lima Costa. Votaram contra o PCP, o CDS, dois terços da bancada do PSD e dois deputados do PS (Renato Sampaio e Isabel Santos). Houve três abstenções no PSD - Laura Magalhães, Joana Barata Lopes e Emídio Guerreiro.

A 7 de Junho, o Presidente da República devolveu o diploma da gestação de substituição ao Parlamento, para que este pudesse “acolher” as recomendações do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV). Marcelo Rebelo de Sousa considerou que não estavam “salvaguardados os direitos da criança a nascer e da mulher gestante, nem é feito o enquadramento adequado do contrato de gestação”. Em dois pareceres, o CNECV dizia que devia ser garantidos “os termos da revogação do consentimento, e as suas consequências”, “a previsão de disposições contratuais para o caso da ocorrência de malformações ou doenças fetais e de eventual interrupção da gravidez” e “a não imposição de restrições de comportamentos à gestante de substituição”.

O Bloco introduziu alterações que, diz o partido, clarifica os direitos e deveres previstos na procriação medicamente assistida, incluindo especialmente a questão do consentimento informado, se estendem à gestante de substituição; que deve haver um contrato escrito entre as partes e que este tem que incluir obrigatoriamente disposições sobre situações de malformação do feto ou em que seja necessária uma interrupção voluntária da gravidez. Também se acrescenta à lei que não se podem impor à gestante “restrições comportamentais nem normas que atentem contra os seus direitos, liberdade e dignidade”.

Tendo em conta que foram introduzidas alterações ao diploma anteriormente vetado, o decreto que seguirá agora para Belém e o Presidente da República poderá promulgar, vetar novamente ou remeter para o Tribunal Constitucional.

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