Delinquência juvenil é o principal alvo dos novos Contratos de Segurança Local

Dez municípios, entre eles Lisboa, Amadora, Gaia e Porto, assinaram contratos que terão como base um plano de intervenção local adaptado à realidade de cada concelho.

A protecção de crianças e jovens é a prioridade dos novos contratos
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A protecção de crianças e jovens é a prioridade dos novos contratos Nelson Garrido

A prevenção da delinquência juvenil é um dos principais eixos de intervenção da “nova geração” dos Contratos Locais de Segurança, que nesta fase vão envolver dez municípios do país. A expectativa da secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna é que “alguns” desses contratos estejam “no terreno” já no início do próximo ano lectivo.

Isabel Oneto falava na cerimónia pública de apresentação da iniciativa, que se realizou esta quinta-feira em Lisboa. Na ocasião, a governante destacou que “todos os planos de intervenção terão uma forte componente de prevenção da delinquência juvenil”, através da qual se procurará “criar medidas que impeçam os nossos jovens e crianças de serem capturados pela delinquência grupal”.

Este aspecto foi também relevado pela ministra da Administração Interna, que sublinhou que “nenhuma sociedade pode aspirar ao seu desenvolvimento pleno se não colocar a protecção das suas crianças em primeiro lugar”.

Além da tónica que é colocada na questão da delinquência juvenil, Constança Urbano de Sousa destacou outras duas “novidades” desta “nova geração” dos Contratos Locais de Segurança relativamente àqueles que tinham sido lançados durante o Governo de José Sócrates: o “envolvimento” de “vários departamentos governamentais” e a criação de “diferentes tipologias” de contratos.

“O Ministério da Administração Interna é um de entre os vários departamentos governamentais que vão estar no terreno”, notou a esse respeito a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, explicando que vai ser criada uma comissão interministerial, à qual caberá fazer a “monitorização e avaliação” dos contratos. Nela estarão representados os ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde e o ministro-adjunto, que tutela as Autarquias Locais e a Cidadania e Igualdade. Também a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias integrarão, a título consultivo, essa comissão.

Esta quinta-feira, foram dez os municípios que assinaram com o Governo Contratos Locais de Segurança. Em nove deles (Amadora, Lisboa, Loures, Maia, Oeiras, Porto, Sintra, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Gaia) vai avançar o chamado “MAI Bairro”.

Como explicou Isabel Oneto, essa tipologia de contrato destina-se a “zonas urbanas de risco social, zonas sensíveis”, nas quais foi “identificado determinado tipo de crime, como o tráfico de droga e de armas”. Nestes casos, a ideia é concretizar “estratégias de prevenção e repressão criminal em função da tipologia de crimes” detectados.

Já no município de Serpa será posto em prática um contrato que se insere na tipologia “MAI Cidadão” e que foi pensado para áreas “onde ocorram fenómenos atípicos e/ou específicos susceptíveis de alterar o quotidiano dos cidadãos”. Segundo a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, no caso desta autarquia alentejana o fenómeno identificado, e que se pretende que comece a ser trabalhado no Inverno, é a chegada ao território de muitos trabalhadores migrantes que se dedicam à apanha da azeitona.

Como exemplos de outros fenómenos que poderão vir a ser trabalhados no âmbito de Contratos Locais de Segurança “MAI Cidadão”, a governante enunciou o turismo na Baixa de Lisboa, a concentração de um número significativo de pessoas em Fátima nalguns meses do ano e as praxes académicas. 

Quanto à terceira tipologia de contratos, que se denomina “MAI Município” e que passa pela adopção de “estratégias de prevenção criminal” em locais com “baixas taxas de criminalidade”, Isabel Oneto adiantou que está “em preparação” o seu lançamento em municípios do distrito de Faro.