Aqueceu a troca de acusações entre PSD e PS sobre as sanções europeias a Portugal. A ex-ministra das Finanças culpou o actual Governo pela punição de Bruxelas por não ter “defendido eficazmente o legado” orçamental que recebeu por “razões políticas internas”. Na resposta, o deputado João Galamba pediu-lhe “pudor” e reenviou-lhe a acusação de atentar “contra o interesse nacional por meras razões de política mesquinha”.

A social-democrata Maria Luís Albuquerque considera que “não faltam argumentos técnicos para defender que Portugal não deveria estar sequer sujeito a esta discussão.” No Parlamento, perante os jornalistas, a deputada apontou que “foi na explicação e apresentação desses argumentos que o Governo falhou – ou por incompetência ou, espero que seja o caso, por razões políticas”.

Realçando que as contas de 2015 e as “decisões mais relevantes no final do ano foram tomadas pelo actual Governo”, a ex-ministra e actual vice-presidente do PSD atirou responsabilidades para a equipa de António Costa. “O défice do ano passado é um resultado que tem muitos argumentos técnicos para ser defendido quanto ao cumprimento das regras, na discussão do ajustamento estrutural, na discussão das medidas correntes e extraordinárias, nos números do Eurostat que sem o efeito do Banif coloca o défice em 3% e sem o efeito do sistema financeiro o coloca em 2,8%”, descreveu.

“Não faltaram argumentos técnicos ao Governo, terá faltado vontade política e capacidade e competência para convencer os parceiros e a Comissão Europeia”, insistiu a deputada, desejando que nesta segunda oportunidade o Executivo saiba “convencer com credibilidade” as instâncias europeias de que “vai atingir as metas definidas e cumprir as regras europeias”.

O socialista João Galamba não gostou dos comentários de Maria Luís Albuquerque e desejou que a ex-governante começasse por reconhecer que “o que está em causa é apenas o seu desempenho” e não o do actual Governo, insistindo que não há qualquer referência a este Executivo, às suas políticas, medidas e objectivos – tudo se reporta ao período entre 2013 e 2015. “O documento é claro: o que diz é que o Governo português anterior não cumpriu as recomendações de 2013 e que apresentou um ajustamento orçamental insuficiente em 2014 e de 2015".

O que este Governo está a tentar fazer é “argumentar que esse falhanço e esse incumprimento – que efectivamente ocorreu – não são justificação para impor qualquer tipo de sanções”, disse João Galamba. Porque “são contraproducentes e absurdas, e apesar de dizerem respeito ao passado, impendem sobre o presente e dificultam a acção do actual Governo".

"Considero inacreditável que alguém que seja a principal visada por este processo tente sistematicamente ou atacar o país ou atacar o actual Governo. Revela uma enorme falta de pudor", disse, voltando a visar Maria Luís Albuquerque. Usando a ironia para responder a Maria Luís Albuquerque, Galamba afirmou que "este processo existe porque Maria Luís Albuquerque foi ministra, não porque Maria Luís Albuquerque já não é ministra". Pediu-lhe “bom senso”.

O referendo do Bloco e a conferência do PCP

À margem deste despique e das acusações entre PSD e PS, o Bloco e o PCP preferiram – além de condenarem a aplicação de sanções a Portugal, mesmo que sejam equivalentes a zero euros – vincar as propostas que apresentaram e defenderam que o Governo “tem de usar todos os meios ao seu dispor para rejeitar a aplicação de sanções. O primeiro insistiu, pela voz de Mariana Mortágua, na realização de um referendo sobre o Tratado Orçamental. “Se as sanções forem em frente, é legítimo referendar o mecanismo que está a impô-las. Se todo o país tem um consenso para rejeitar sanções, então por que o país não pode falar sobre o tratado que as impõe? Se não fazem sentido, se calhar o tratado também não.”

A comunista Paula Santos defendeu igualmente a necessidade de Portugal se “desvincular do Tratado Orçamental”, mas por outra via: o PCP defende a realização de uma “conferência inter-governamental” entre os Estados-membros para revogar o aquele tratado e os outros documentos que regem as questões financeiras europeias.

A deputada do PCP considerou que a ameaça de aplicar sanções é "ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo" e uma “agressão e chantagem” das instâncias europeias que pretendem “condicionar as conquistas e avanços registados nos últimos meses” em Portugal. "É inaceitável a aplicação de sanções, constitui uma agressão, chantagem, sobre um país soberano", vincou Paula Santos.

CDS: “Há uma segunda batalha”

Assunção Cristas reagiu, pelo CDS, acusando o Governo de ter sido incapaz ou de não ter querido defender em Bruxelas o cumprimento por Portugal da meta para o défice de 2015, considerando que "havia argumento técnico e político".

"Na nossa perspetiva, havia argumento técnico e político para defender um défice na ordem dos 3% e não acima. O Governo, por inabilidade, por ter chegado tarde à matéria ou não estar interessado politicamente nisso mesmo, não foi capaz ou não quis fazer essa defesa", criticou Assunção Cristas, à margem de uma incubadora de empresas do setor das novas tecnologias, nos arredores de Lisboa.

Cristas acrescentou que "há uma segunda batalha, que é dizer que, mesmo assim, as sanções são injustificadas”.