Ecofin pronuncia-se sobre sanções a Portugal na terça-feira

Assunto faz parte da agenda oficial da reunião dos ministros das Finanças da União Europeia.

Criação do pacto intergovernamental foi decidida na cimeira europeia de Dezembro
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Ministros das Finanças analisam a situação de Portugal. Foto: François Lenoir/Reuters

Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) pronunciam-se na terça-feira da próxima semana sobre os processos de sanções a Portugal e Espanha, por estes países não terem respeitado os limites do défice em 2015.

De acordo com a agenda da reunião do Ecofin divulgada nesta sexta-feira, a análise das sanções por défice excessivo é um dos temas que estará em cima da mesa e espera-se que o conselho de ministros adopte uma decisão.

Ontem a Comissão Europeia (CE) finalizou uma recomendação que lembra ao pormenor as tentativas de saída do défice excessivo e que conclui que “Portugal não tomou as medidas necessárias em resposta à recomendação do Conselho de 21 de Junho de 2013”.

“Espanha e Portugal fizeram um caminho longo desde o início da crise, graças aos importantes ajustes orçamentais e reformas para recuperar a competitividade. No entanto, ultimamente os dois países desviaram-se desta trajectória na correcção dos seus défices excessivos e não atingiram os objectivos orçamentais”, assumiu o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, em comunicado.

O reconhecimento por parte da comissão de que os dois países falharam nas suas metas orçamentais abre um precedente na história Europeia, ao mesmo tempo que adia a proposta de possíveis multas.

Se, na próxima terça-feira, os ministros das Finanças concordarem com a avaliação ontme divulgada, a CE tem 20 dias para apresentar a sua proposta para sanções, que podem chegar no pior dos casos a 0,2% do PIB.