PSD deverá voltar a propor auditoria à CGD na comissão de inquérito

Sociais-democratas insistem na auditoria externa, depois de Ferro Rodrigues ter recusado que esta fosse votada em plenário.

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A auditoria externa à CGD ainda é um assunto no Parlamento Pedro Nunes

Depois de, num primeiro momento, ter reagido com violência à decisão de Ferro Rodrigues de impedir a votação, pelo Parlamento, da proposta da contratação de uma auditoria externa à Caixa Geral de Depósitos (CGD), o PSD – apoiado pelo CDS – prepara-se para desafiar o presidente da Assembleia da República e insistir na proposta. O PÚBLICO apurou que a direita pondera dar a volta à questão e pedir o mesmo tipo de auditoria, mas agora através da comissão de inquérito à CGD, que toma posse na próxima terça-feira, dia 5. Tudo porque o parecer em que Ferro Rodrigues se apoiou para recusar a iniciativa reconhecia que ela “poderia ser discutível” no âmbito de uma comissão de inquérito com "poderes instrutórios”.

As bancadas à esquerda, essas, não mudaram de ideias e parecem determinadas em não deixar passar a proposta por considerarem que não faz sentido ser a Assembleia a contratar uma empresa para fazer o exame às contas do banco.

Tanto PSD como CDS contestaram a decisão de Ferro Rodrigues de não admitir o projecto de deliberação que pedia uma auditoria à CGD por considerar que aquele violava a separação de poderes consagrada na Constituição. O próprio Ferro Rodrigues, no despacho que emitiu na altura, e citando o parecer do deputado Pedro Delgado Alves, reconhecia que a iniciativa apenas “poderia ser discutível” numa comissão de inquérito “no âmbito dos seus poderes instrutórios”. É, aliás, com esse argumento que justifica o facto de ter admitido um projecto de resolução do PSD, em Janeiro deste ano, que propunha a realização de uma auditoria externa ao Banif. Esse projecto foi discutido em plenário (embora chumbado) em conjunto com a proposta da criação de uma comissão de inquérito ao mesmo banco e que foi aprovada.  

Os sociais-democratas argumentam que esse projecto de resolução não era uma recomendação ao Governo, mas antes determinava a realização de uma auditoria pedida pela Assembleia, e que nessa altura ninguém levantou problemas de forma ou substância. A questão formal levantada por Ferro Rodrigues é, assim, completamente desvalorizada pelo PSD. A actuação do presidente da Assembleia da República mereceu mesmo uma violenta crítica por parte dos sociais-democratas, que acusaram Ferro Rodrigues de comportamento “antidemocrático”. Posição que não foi secundada publicamente pelo CDS que tem optado por uma linha menos agressiva de contestação ao presidente da Assembleia.

Mesmo que o pedido de auditoria venha a dar entrada na comissão de inquérito à Caixa – que será presidida pelo social-democrata José Matos Correia – , as bancadas da esquerda têm reservas sobre se a lei permite que a Assembleia da República contrate uma empresa privada para auditar contas de uma instituição que não está na esfera do Parlamento. O PCP propôs em Fevereiro de 2012 – e foi aprovado por unanimidade – um projecto de deliberação que pedia uma auditoria ao BPN e ao BPP, mas realizada por uma entidade pública, o Tribunal de Contas.

Uma nova insistência do PSD estará, por isso, condenada ao fracasso. Fonte do gabinete do Presidente da Assembleia da República chama a atenção de que Ferro Rodrigues não precisaria de invocar um vício formal para condenar a auditoria. O projecto inicial, tal como foi apresentado, seria chumbado pela maioria de esquerda, se tivesse sido admitido a votação.

A situação da CGD foi também uma arma de arremesso entre os partidos que apoiam o Governo e os da oposição durante o debate sobre sistema financeiro agendado pelo PS. O PSD e o CDS insistiram em querer saber qual o montante e como é que será a recapitalização da CGD, mas não obtiveram respostas por parte do PS. O socialista João Galamba remeteu as explicações para o accionista (que é o Estado) e lembrou que o Parlamento não pode fiscalizar um acto que ainda não ocorreu. A bancada do PS, apoiada pelos grupos parlamentares mais à esquerda, aproveitou a sessão para acusar o anterior Governo de esconder a situação da banca.