Caixa avaliada três vezes por pedidos da esquerda e da direita

PSD e CDS impõem comissão de inquérito, BE pede auditoria forense e PS concorda. E Comissão Europeia avalia as contas antes de decidir a recapitalização.

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Esquerda une-se contra a comissão de inquérito proposta pela direita Nuno Ferreira Santos

Se tudo correr como ficou definido esta tarde, a Caixa Geral de Depósitos vai ser alvo de várias 'investigações' nos próximos meses. Além da avaliação que Bruxelas está a levar a cabo durante o processo de negociação, para decidir se concorda com os planos de recapitalização do banco público, o PSD e o CDS decidiram avançar com a comissão de inquérito. E o BE acaba de apresentar uma proposta para que o banco público seja sujeito a uma auditoria forense, à qual o PS e o Governo não se opõem.

Depois de dias de pára-arranca, os partidos decidiram avançar cada um para seu lado no que à Caixa diz respeito. O Bloco de Esquerda recuou na intenção de apoiar uma comissão de inquérito do PSD, justificando com o teor do texto que os sociais-democratas apresentaram, e decidiu entregar a proposta de auditoria forense que remonte a 1996. Para isso, o partido conta com a não oposição do PS, mas o assunto ainda tem de ir ao Ministério das Finanças e ao Banco de Portugal.

Ao mesmo tempo, uma vez que uma iniciativa não impede a outra, o PSD juntou-se ao CDS para impor a realização do inquérito parlamentar, que tem agora oito dias para arrancar. Desta feita, os dois partidos querem uma avaliação que comece em 2000 e que termine, em termos temporais, no processo de recapitalização que ainda não aconteceu.

Aliás, o processo de recapitalização será o objecto primeiro da comissão de inquérito da direita, a qual pede que se avaliem as “reais necessidades”, a “origem” e as “práticas” que levaram a que a Caixa precise de alguns milhares de milhões de euros para ficar saudável, disse aos jornalistas o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro.

No texto entretanto entregue no Parlamento, os dois partidos que saíram do Governo dizem que querem avaliar não só o processo, mas também “as efectivas necessidades de injecção de fundos públicos e as medidas de reestruturação do banco, os factos e opções que a justificam e a dimensão que assume, bem como as opções e as alternativas possíveis". Os sociais-democratas querem saber tudo sobre o processo enquanto ele decorre se entretanto não chegar ao fim porque, disse Montenegro, recusam que o Parlamento e o país sejam considerados "como uma verdadeira conservatória de registo: o Governo negoceia, formaliza e depois vem ao Parlamento registar”.

O facto de a análise ao processo de recapitalização ser a prioridade no texto do PSD levou o BE a recusar dar-lhe o seu apoio. Os bloquistas leram nas intenções do PSD uma tentativa de “instrumentalizar a comissão de inquérito” com o objectivo de “denegrir” a Caixa Geral de Depósitos, disse o líder parlamentar do BE Pedro Filipe Soares, e por isso puseram-se fora do consenso. “Recusamos este puro jogo político”, disse.

Agora vão, no entanto, decorrer vários timings, um dos quais tem a ver com a avaliação que a Comissão Europeia está a fazer ao processo de recapitalização proposto pelo Governo (cujas consequências não estão ao nível das outras duas investigações). O primeiro-ministro disse, na semana passada, que estava quase no fim, mas de Bruxelas saíram sinais contraditórios, dando a entender que o processo ainda não estaria fechado.

Além disso, uma auditoria forense seria mais rápida que uma comissão de inquérito e poderia até ser conhecida antes de os trabalhos da comissão de inquérito começarem a valer. Foram estes cenários que o Governo esteve esta tarde a debater com PS, PCP e BE numa reunião no Parlamento, noticiada pelo Negócios.

Desse encontro não saiu outra alternativa à comissão de inquérito como é potestativa não pode ser travada que não a auditoria forense pedida pelo BE. António Costa admitiu ao Expresso no sábado a possibilidade de alternativas, mas até agora não houve concretização. Da esquerda, só mesmo a iniciativa do BE de requerer a avaliação profunda às contas. Os partidos têm tentado mostrar distanciamento neste assunto, mas depois do encontro, e já após todos terem falado, o PS veio dizer que não se opunha à auditoria forense. “Pode ser um bom elemento para a comissão de inquérito”, disse já à noite o porta-voz do PS João Galamba. 

O PCP preferiu não falar sobre o assunto, mas é certo que com a recusa de ontem do BE, a esquerda voltou a estar unida anti-inquérito e contra a direita. Contudo, os partidos são obrigados a participar na comissão, uma vez que esta foi criada de forma potestativa. Apesar de o Parlamento ter agora oito dias para constituir a comissão, é quase certo que o grosso do trabalho fica para depois do verão.

De olhos postos no Banco de Portugal

Além destas avaliações a que a Caixa vai ser sujeita nos próximos meses (ver texto da página 14), há dados que poderão ser já reencaminhados para o Parlamento, se assim o Governo e o Banco de Portugal o entenderem. O BE pediu acesso às conclusões das auditorias que o regulador tem feito nos últimos anos, incluindo a que fez antes da recapitalização de 2012. E aí a esquerda está de novo unida. É que António Costa tem referido por mais do que uma vez as autoridades competentes têm feito avaliações constantes à CGD, como argumento para descartar a comissão de inquérito.

João Galamba aproveitou essa avaliação e a posição do PSD e do CDS para tentar virar o jogo e dizer que dali pode sair uma admissão de culpas do anterior Governo, uma vez que a última auditoria foi levada a cabo há quatro anos, para a aprovação da recapitalização do banco público, quando PSD e CDS estavam no Governo: "Ou esse levantamento foi mal feito ou foi bem feito e os problemas são posteriores. Ou algo se passou nos últimos quatro anos a responsabilidade será de quem governou nos últimos quatro anos", disse.