Uma procuradora de 46 anos que trabalhou no tribunal de Sintra foi punida disciplinarmente com dois anos de inactividade devido a atrasos repetidos nos processos que tinha a seu cargo. Muitos terão prescrito nas suas mãos. A pena disciplinar foi determinada em Março passado pela secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público e confirmada pelo plenário daquele órgão no final de Abril, adiantou a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao PÚBLICO. A decisão ainda é susceptível de ser impugnada no Supremo Tribunal Administrativo.

Há quatro anos que não era aplicada uma pena de inactividade no Ministério Público, tendo, no entanto, nos últimos três anos sido aplicadas três penas de aposentação compulsiva. Os atrasos na tramitação dos processos têm sido o motivo principal das penas disciplinares aplicadas pelo conselho, tendo estado na origem de algumas das reformas forçadas aplicadas as procuradores.

A dureza da pena aplicada à procuradora-adjunta, a categoria mais baixa das três existentes no Ministério Público, deve-se, entre outros motivos, ao facto de a magistrada já ter pelo menos um processo disciplinar anterior exactamente pelo mesmo tipo de infracção: atrasos nos processos.

Foi aliás no cumprimento de uma pena de transferência que a procuradora foi parar ao tribunal de Sintra, vinda do de Loures. Segundo o PÚBLICO apurou, em Sintra a magistrada começou por trabalhar no Departamento de Investigação e Acção Penal, na investigação de processos-crime. Depois, pediu para passar para os julgamentos, onde lhe cabia o papel de representar a acusação. Terá sido aqui que aconteceram os casos mais graves. Por iniciativa própria, a magistrada acabou por mudar para o tribunal da Amadora, onde esteve a trabalhar até meados do ano passado, altura em que foi de suspensa preventivamente.   

O caso vem referido de forma muito resumida no boletim informativo do conselho superior, publicado em Maio, levando o PÚBLICO a pedir mais informações à PGR. “Em causa estavam atrasos significativos no despacho de processos”, esclareceu a procuradoria questionada sobre o motivo da aplicação pena. A PGR explica que em Março foram determinadas à magistrada duas penas: inactividade por dois anos e transferência. Isto porque se considerou que a magistrada, com quase 20 anos de experiência, violou os deveres de prossecução do interesse público e o de zelo.

Magistrada recorreu da sanção

A procuradora não aceitou as penas e recorreu para o plenário do conselho superior, que, em parte, lhe deu razão. Numa reunião a 26 de Abril, o órgão que tutela o Ministério Público, confirma a pena de inactividade, mas aceita uma parte da reclamação, anulando a pena de transferência. Isto porque, explica a PGR, a magistrada já não se encontrava a exercer funções no tribunal onde tinham ocorrido a violação dos deveres, ou seja, em Sintra. Numa decisão tomada por unanimidade, pelos 15 membros que estiveram presentes na reunião, o conselho determinou ainda “a realização de uma inspecção ao serviço da magistrada dois anos depois do seu regresso ao serviço”.

Na origem do processo disciplinar terá estado a nota de medíocre dada pelo inspector que avaliou o trabalho da procuradora. Essa avaliação dá obrigatoriamente origem a um inquérito disciplinar, que, neste caso, terminou com a pena de inactividade

O último balanço das penas disciplinar aplicadas pelo conselho dá conta que entre Janeiro de 2014 e Outubro do ano passado foram aplicadas 45 sanções: 19 de advertência, 20 de multa, quatro de suspensão e duas de aposentação compulsiva. A demissão em 2012 de duas procuradoras que mantiveram um relacionamento amoroso com um burlão que estava evadido da cadeia e ao qual terão facultado informações sensíveis foi o caso mais grave dos últimos anos.