Governo “encerra” contratos de associação, privados não os deixam cair

Movimento de colégios quer reunir com primeiro-ministro. CDS admite mudar regras para escolher escola com turmas financiadas.

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Milhares de pessoas desfilaram este domingo em Lisboa em defesa dos colégios Daniel Rocha

“Assunto encerrado”, repetiu esta segunda-feira a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, a propósito dos contratos de associação. Para isso, baseia-se no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que a governante considera dar razão ao ministério. Os colégios prometem, no entanto, não deixar cair o assunto e querem reunir com o primeiro-ministro, ao passo que o CDS admite mudar as regras para a escolha das escolas financiadas.

A manifestação que levou milhares de pessoas a Lisboa, no domingo, para contestar a decisão de não atribuição de financiamento a turmas de início de ciclo em 39 escolas privadas com contrato de associação não mudou a posição do Governo. Esta segunda-feira, no Fórum da TSF, Alexandra Leitão repetiu a ideia que já tinha exposto em entrevista, no final da semana passada, à Antena 1: o parecer do Conselho Consultivo da PGR corrobora a posição do executivo nesta matéria e tem força jurídica para vincular a actuação da Administração Pública.

O parecer foi homologado por Alexandra Leitão — que, até entrar no Governo, tinha pertencido àquele órgão da PGR — na passada sexta-feira, o mesmo dia em que o Ministério da Educação tornou público o seu conteúdo. O documento ainda não está publicado em Diário da República, o que deverá acontecer nos próximos dias.

O mesmo documento é, porém, visto pelo Movimento de Escolas com Ensino Público Contratualizado como um argumento em seu favor. Em comunicado, defende que a PGR confirma que “os contratos de associação em execução garantem a abertura de turmas em início de ciclo para lá do ano escolar 2015/2016”. Também o movimento Defesa da Escola Ponto não quer deixar morrer a questão e pede a intervenção directa de António Costa neste caso, tendo pedido uma audiência com o primeiro-ministro.

Nas próximas duas semanas, o Ministério da Educação vai manter reuniões com representantes dos colégios, das associações de pais e de associações de antigos alunos dos colégios, mas já não vai discutir os contratos de associação. Esses encontros vão servir para debater outras formas de parcerias e de colaboração. A ideia da tutela é a de que devem ser mantidos acordos entre o Estado e as escolas privadas, desde que resolvida a questão da redundância na oferta em algumas regiões do país.

O CDS ainda espera pelo resultado dessas reuniões mas, como só lhes resta “pouca esperança”, admite propor uma alteração aos critérios usados para a escolha das escolas que podem abrir turmas.

Assunção Cristas disse este fim-de-semana que os colégios privados não têm de ser sacrificados em detrimento de escolas públicas e a opinião da líder do CDS levantou críticas. Ao PÚBLICO, a deputada centrista Ana Rita Bessa diz que o partido defende que a avaliação sobre quais as escolas que vão abrir turmas deve ser feita não através do critério da propriedade — se é pública ou privada —, mas através de um “conjunto de critérios combinados que medem a qualidade da escola”.

Apresentar uma proposta que altere os critérios é uma opção em cima da mesa. Esta opção, se tudo corresse como o partido esperava, só seria colocada no final do cumprimento dos contratos, mas a decisão do Governo pode antecipar uma acção dos centristas. A deputada admite tratar-se de uma questão ideológica, mas acrescenta que, no caso da abertura de turmas de creches, tem sido o “primeiro-ministro a dizer que não tem problemas em contratualizar com colégios para assegurar essa oferta”. “Há aqui uma inconsistência nas declarações”, defende.