Parlamento vai discutir calendário lectivo para pré-escolar igual ao do básico

Ao contrário do que acontece com os professores, os educadores não param nas férias de Natal ou Páscoa. Exigência do Sindicato Independente de Professores e Educadores recolheu quase 5000 assinaturas numa petição.

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A diferenciação do calendário entre o básico e o pré-escolar tornou-se uma realidade a partir de 2002 Manuel Roberto

Os educadores da rede pública do ensino pré-escolar querem ter um calendário lectivo igual ao dos colegas que são professores no ensino básico e levaram essa exigência ao Parlamento. Uma petição lançada pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) conseguiu recolher quase 5000 assinaturas, reunindo assim as condições necessárias para que o tema seja discutido pelos deputados. O documento já deu entrada na Assembleia da República e chega ao plenário no próximo mês.

Ao contrário do que acontece com os professores do ensino básico, os educadores do ensino pré-escolar não param durante a maior parte do tempo em que as escolas fazem férias no final dos períodos lectivos, que coincidem com as quadras de Natal e Páscoa, e também no início do Verão. Além do “trabalho acrescido” para quem trabalha com as crianças até aos cinco anos, esta forma de organização do ano lectivo “tem impedido os educadores de participarem nas reuniões pedagógicas dos agrupamentos a que pertencem os seus estabelecimentos de ensino”, explica a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, o que, segundo diz, prejudica a coordenação entre os diferentes níveis de ensino.

Os educadores “sentem-se prejudicados e discriminados” em relação aos professores do ensino básico, afirma a mesma dirigente, justificando assim o motivo pelo qual o sindicato decidiu lançar uma petição em que exige um tratamento igual para quem trabalha no pré-escolar e nos diferentes ciclos do ensino básico. O abaixo-assinado do SIPE deu entrada na Assembleia da República na semana passada. Desde o seu lançamento, no início do mês, subscreveram aquele documento 4827 pessoas, um número superior ao limite mínimo necessário para que o conteúdo de um petição pública seja discutido em plenário. O tema deverá constar da agenda dos deputados dentro de cerca de um mês.

A diferenciação do calendário lectivo entre o ensino básico e o pré-escolar tornou-se uma realidade a partir de 2002. A justificação do Governo de então, quando David Justino era ministro da Educação, era a de que a rede pública de ensino pré-escolar tinha que dar uma resposta às famílias, para que estas pudessem manter os filhos nas escolas durante as interrupções lectivas. O sindicato entende, porém, que essas semanas entre final dos períodos lectivos e as férias das quadras festivas não são um tempo de actividades pedagógicas, mas antes de “animação socioeducativa”. Ou seja, seria um tempo em que as crianças deviam ficar entregues ao cuidado de auxiliares e não de educadores.

Conciliar actividades e horários

O SIPE defende, por isso, que, de modo a libertar os educadores nessas alturas, estes períodos do calendário escolar deviam ser objecto de uma contratualização entre o Ministério da Educação e as câmaras municipais, para que fossem estas a encontrar uma solução para a ocupação das crianças. De resto, este é o modelo que está em vigor na maioria dos municípios com as chamadas Actividades de Apoio à Família no 1º ciclo, que correspondem aos prolongamentos de horário no início e no final dos dias de aulas – permitindo aos encarregados de educação ter horários para deixar (e buscar) os alunos nas escolas mais adaptados com os ritmos de quem trabalha.

O calendário para o ano lectivo 2016/2017 foi estabelecido no mês passado pelo Ministério da Educação e mantém a diferenciação entre o ensino básico e o pré-escolar. Contactada pelo PÚBLICO, a tutela não quis tecer comentários à iniciativa do SIPE nem antecipar qualquer compromisso para o futuro sobre esta matéria.

O SIPE não é a única estrutura sindical que se pronunciou recentemente de forma crítica sobre a diferenciação entre os calendários dos professores do básico e os educadores do pré-escolar. Na sequência da publicação do despacho de organização do próximo ano lectivo, a Fenprof também emitiu um comunicado sobre esta matéria, alertando que essa situação “limitava o trabalho dos educadores de infância em domínios como os da planificação, a coordenação e a concretização de actividades conjuntas previstas para os estabelecimentos do mesmo agrupamento de escolas”.