Opinião

Registo de marcas no espaço da CPLP – para quando a marca lusófona?

Hoje, a lusofonia é vista como um espaço económico primordial para muitas empresas. As empresas já estão no terreno. Importa dar-lhes as ferramentas mais úteis.

É indiscutível que Portugal deverá apostar no reforço do espaço da lusofonia. Será, porventura, dos desígnios mais abrangentes e unânimes no Portugal de hoje.

Mas esta aposta tem de ter presente o valor económico da língua no contexto da geografia onde é falada. Significa isto que não podemos olhar para a lusofonia apenas como um desígnio histórico, cultural ou político. Temos de perceber que estamos perante um espaço económico com enorme margem de progressão, um espaço económico que pode fazer a diferença para muitas empresas.

Um espaço económico forte, um mercado aberto e livre, implica diferentes valências, capacidades e sinergias. Destaco a questão da marca.

Quando uma empresa aposta num mercado tem de ter garantia que o seu investimento, a sua presença estão devidamente salvaguardados. Tem de ter a confiança que a sua marca é mesmo sua, está protegida e pode ser oponível.

Um mercado comum significa uma marca comum. É assim na Europa, como é, cada vez mais, em espaços económicos que se vão lançando, um pouco por todo o Mundo.

Hoje, a lusofonia é vista como um espaço económico primordial para muitas empresas. As empresas já estão no terreno. Importa dar-lhes as ferramentas mais úteis.

Nos últimos programas de Governo a criação da Marca Lusófona tem estado sempre presente. Mas, até hoje, estar nos programas de Governo não foi suficiente para ver a luz do dia.

Do ponto de vista técnico muito trabalho foi feito. No início de 2013, representantes das instituições nacionais competentes de Angola, Brasil, Cabo-Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, acordaram os princípios que iriam reger a criação e o sistema da Marca Lusófona.

Com o sistema proposto, será possível uma empresa efectuar um único pedido de registo de marca junto da organização que irá gerir a Marca Lusófona. Será essa organização que fará o exame formal e elaborará parecer sobre eventuais obstáculos.

Ultrapassada esta fase, o pedido de registo será publicado nos Boletins nacionais de cada País, correndo prazo para eventuais oposições por qualquer terceiro interessado. Após esta fase, o compromisso é o de que, no prazo máximo de 9 meses, o pedido será objecto de decisão, de acordo com a legislação de cada país.

Com este sistema, todos os queiram actuar no espaço lusófono poderão obter um registo de marca válido em sete países, de uma forma mais célere, económica e menos burocrática. Teremos um registo de marca para 7 países, em vez de 7 registos nacionais.

Este sistema irá representar um progresso significativo na atractividade dos respectivos mercados, para inúmeras empresas, sejam nacionais desses Países, sejam estrangeiras.

Mas, existindo, há mais de 3 anos, acordo técnico, o que falta?

Falta vontade política. Falta coordenação diplomática. Falta actuação governamental.

Compete agora ao poder político saber valorizar e concretizar o que está feito do ponto de vista técnico.

Mais uma vez a marca Lusófona aparece como um objectivo no programa do Governo.

Exige-se que o Governo, ou melhor, o Estado Português, faça o esforço junto dos restantes Países para se passar das palavras aos actos, reforçando o potencial económico do espaço da Lusofonia.

Para que a Lusofonia não se fique só pelos discursos, palavras, intenções e simbolismos.

E para que a Lusofonia deixe a sua marca. A Marca Lusófona.

Presidente do Grupo Português da Associação Internacional para a Protecção da Propriedade Intelectual