“A Venezuela não era uma ditadura até à semana passada”

A extensão do estado de emergência económica vem “legitimar a arbitrariedade” do poder, diz o investigador Andrés Malamud. As ruas, esfomeadas e descontentes, estão radicalizadas e o recurso à violência pode precipitar a queda do regime.

Manifestação de sábado em Caracas a favor da convocação do referendo
Foto
Manifestação de sábado em Caracas a favor da convocação do referendo Federico Parra / AFP

A Venezuela aproxima-se de forma acelerada de um momento de ruptura que pode atirar o país para um caos ainda mais profundo que o actual. O confronto entre o Governo do Presidente, Nicolás Maduro, e a oposição sobe de tom de dia para dia e começam a esgotar-se as saídas que evitem a violência. O quadro fica completo com uma crise económica que esvaziou os frigoríficos da população.

O regime está empenhado em impedir a convocação de um referendo promovido pela oposição à continuidade de Nicolás Maduro na presidência. “Maduro não vai ser afastado nem com referendo nem com nada”, afirmou o vice-Presidente, Aristóbulo Istúriz, durante a noite de domingo, numa acção de solidariedade com a Presidente brasileira, Dilma Rousseff, no estado de Anzoátegui.

A oposição vai responder nas ruas, com uma manifestação em Caracas nesta quarta-feira. O objectivo é pressionar a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), um órgão próximo do regime, a fazer avançar o processo de marcação do chamado referendo revogatório. Mas há o receio de que o estado de excepção em vigor seja usado para justificar a repressão dos protestos, e que se repitam os episódios de violência de 2014 em que dezenas de pessoas morreram em várias cidades.

Análise: O "iminente colapso" da Venezuela

O Governo pretende encontrar ilegalidades no processo em curso promovido pela oposição para convocar a consulta popular. “Eles sabem que aqui não vai haver referendo. Estão convencidos. Estão a fazer ‘teatro’”, garantiu o vice de Maduro.

E é muito provável que a estratégia do chavismo funcione. O professor do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa, Andrés Malamud, considera ser “impossível” a marcação do referendo. “O Governo tem todas as ferramentas para que o referendo não se faça este ano”, diz.

O processo para convocar um referendo para destituir o Presidente é longo e repleto de formalismos. Para que o procedimento fosse lançado, era necessária a entrega de pelo menos 200 mil assinaturas — a Mesa da Unidade Democrática (MUD, a plataforma oposicionista que venceu as eleições legislativas) entregou mais de um milhão. A CNE está agora a fazer a validação, uma a uma, das assinaturas, o que deverá concluir até ao início de Junho. Para que esta etapa fique completa, é necessária ainda a verificação presencial de pelo menos 200 mil signatários, ou seja, as pessoas terão de se deslocar a um local específico e fornecer dados biométricos para fazer um registo definitivo da sua intenção.

A última fase exige o agrupamento de assinaturas de 20% do eleitorado nada menos que quatro milhões de pessoas. O Governo pretende contestar desde já o primeiro conjunto de assinaturas recolhidas pela oposição. “Primeiro porque o fizeram tarde, segundo porque o fizeram mal, terceiro porque cometeram fraude”, disse Istúriz, citado pelo diário venezuelano El Universal.

A oposição luta também contra o tempo. Se o referendo não for realizado antes de 7 de Janeiro não serão convocadas eleições antecipadas, mesmo que Maduro seja destituído — a vitória eleitoral do “não” ao Presidente só é válida se houver um apoio superior ao voto obtido por Maduro nas eleições de Abril de 2013. O mandato não é revogado, passando apenas para um vice-Presidente escolhido por Maduro.

“É mais provável que Maduro saia por um golpe de Estado ou por um assassinato do que o referendo tenha lugar”, nota o especialista em sistemas políticos da América Latina. As palavras de Andrés Malamud não são escolhidas ao acaso. A polarização política vivida na Venezuela nos últimos meses e o desespero causado pela crise económica fazem um cocktail explosivo.

Todos contra Maduro

Na semana passada, Maduro pode ter movido a peça que faltava, ao ter aprovado uma extensão do estado de excepção económica que estava em vigor desde Janeiro. Em termos práticos, este regime pouco fez para melhorar a situação do país.

A inflação continua a galopar e a bater recordes mundiais — o FMI prevê que ultrapasse os 700% até ao fim do ano. Mas os preços dos produtos básicos pouco importam quando as prateleiras nos supermercados estão vazias. Continuam as intermináveis filas de pessoas para comprar alimentos ou medicamentos. “Nestes últimos quatro meses, as empresas diminuíram ainda mais os seus níveis de produção”, conclui um relatório da consultora Ecoanalítica, citado El Nacional.

Mas o verdadeiro objectivo do estado de excepção, acusam os opositores do regime, é ampliar os poderes do executivo para limitar ao máximo as manifestações de descontentamento. “A Venezuela não era uma ditadura até à semana passada”, declara Malamud. “Através da justiça, Maduro já conseguia pôr na prisão quem quisesse. Mas agora nem precisa disso. O estado de excepção significa que é ele quem decide quem deve estar na rua a qualquer momento.”

As sondagens têm mostrado uma queda na popularidade de Maduro — que, de resto, nunca gozou do estatuto quase divino do seu antecessor, Hugo Chávez. Entre as críticas apontadas à oposição sempre esteve a de que representava apenas uma elite económica da capital, contrária aos anseios da população empobrecida. A crise económica veio mudar esse cenário. “Por um lado, estão os anti-chavistas e, por outro, estão os antigos chavistas que estão a morrer de fome, com a falta de medicamentos e com a insegurança”, diz Malamud.

O discurso do “oficialismo” — que perdeu a maioria na Assembleia Nacional em Dezembro — tem subido de tom à medida que sente o seu poder ameaçado. Este fim-de-semana, Maduro anunciou uma mobilização das Forças Armadas para realizar exercícios militares, como preparação para a eventualidade de um “golpe”. A decisão foi justificada pelas declarações do ex-Presidente colombiano, Álvaro Uribe, que dias antes tinha feito um apelo para que “as forças armadas democráticas sejam postas ao serviço da protecção da oposição na Venezuela”. Caracas interpretou as palavras de Uribe como um convite a um golpe de Estado.

A tese do chavismo é a de que há uma conspiração liderada pelos EUA para derrubar os governos de esquerda na América Latina — e o impeachment de Dilma Rousseff representa apenas o mais recente exemplo. “Isto não é algo que digam para consumo interno. Estão convictos de que existe uma conspiração internacional liderada pelos EUA contra as esquerdas latino-americanas”, garante Andrés Malamud. Porém, o investigador sublinha que “a prioridade número um dos EUA é a estabilidade, qualquer estabilidade”.

O futuro político da Venezuela será determinado pelo sector militar, que, a par de Cuba, sempre representou um dos “poderes fácticos” do regime. “Cuba está afastada, está a fazer a paz na Colômbia e tem boas relações com os EUA. Restam os militares e eles estão divididos”, observa Andrés Malamud.

O impasse pode ser ultrapassado, “para o bem e para o mal”, por “qualquer coisa”, diz o professor do ICS. Os exemplos que dá estão longe de serem tranquilizadores: “Pode ser um homicídio de alguém do Governo ou da oposição.”