Opinião

Não é como começa, mas como acaba

A legitimidade da aplicação de decisões na Educação não deve colidir com a sensatez de promover amplos consensos.

O ano letivo está a menos de um mês do seu epílogo. 2015/2016 revestiu-se de alguma singularidade motivada por diversas circunstâncias, desde políticas a conjunturais, passando por mudanças de ocasião e reformas mais ou menos expressas, embora nem sempre assumidas.

Registo, entre outros, os seguintes acontecimentos/factos que importam à Educação:

Durante este ano letivo

  1. apresentaram-se três (!) ministros da Educação de igual número de governos (Nuno Crato – XIX governo constitucional, 21.06.11 a até 30.10.15; Margarida Mano – XX governo constitucional, 30.10.2015 a 26.11.15 – gestão corrente, e Tiago Brandão Rodrigues - XXI governo constitucional, 26.11.15 – presente);
  2. houve dois governos de ideologias distintas (XIX e XX governos constitucionais – governo de centro/direita, e XXI governo constitucional – governo de esquerda);
  3. a Ciência tem um ministério próprio, integrando o da Educação as pastas da Juventude e Desporto;
  4. o calendário escolar previa início do ano letivo entre 15 e 21 de setembro (o primeiro dia do prazo era, por norma, o último dia desse mesmo prazo em anos anteriores);
  5. foram abolidos pela Assembleia da República os exames do 4.º ano e extinta a prova avaliação de capacidades e competências (Pacc);
  6. teve lugar a eleição de novo Presidente da República (percebe-se que será interventivo, também na área da Educação);
  7. terminaram os exames do 6.º ano e introduziram-se as provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade – o governo deu a possibilidade das escolas realizarem ou não estas provas, assim como as do 4.º e 6.º anos, só neste ano letivo;
  8. mantiveram-se os exames no 9.º ano (Português e Matemática);
  9. suspenderam-se os testes de inglês no 9.º ano, da responsabilidade de Cambridge;
  10. findou a bolsa de contratação de escola (lista de professores usada só pelas escolas com contrato de autonomia e Teip – território educativos de intervenção prioritária) com repercussões só no próximo ano letivo;
  11. a maior federação de sindicatos de professores deu nota positiva ao ministro da Educação ao fim de poucos meses;
  12. demissão do Secretário de Estado da Juventude e Desporto;
  13. foi promulgada pelo Presidente da República a lei que elimina a requalificação de professores;
  14. deu-se o anúncio público da renovação dos 2.822 contratos a termo dos assistentes operacionais (funcionários) para 2016/17;
  15. foram revistos os contratos de associação.

No entanto, haverá mais: os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (que sucederam aos Centros Novas Oportunidades) darão lugar aos centros Qualifica – mudam-se os nomes, mantém-se a essência, fundamental para elevar as aprendizagens e competências dos portugueses; as escolas poderão decidir 25% do currículo (medida que se destina a universalizar a portaria n.º 44/2014, aplicada só às escolas com contrato de autonomia); alterações nos programas e metas…

Trata-se de um ano letivo sui generis, a desenrolar-se entre a pressa e a tentativa (louvável) de realizar consensos, entre avanços e recuos, motivados por um quadro político também invulgar no nosso país (a coligação que obteve mais votação, não é a que exerce o poder, e o partido que governa não foi o que obteve maior número de votos).

Independentemente do mérito das medidas que desde logo foram aplicadas, e das vindouras, constata-se vontade de produzir mudanças, como sucede quase sempre no início dos mandatos, argumentando quem governa com a sua virtude, contrapondo quem faz oposição pela falta de avaliação das políticas do passado.

A legitimidade da aplicação de decisões, não deve colidir com a sensatez de promover amplos consensos, sobretudo numa área (Educação) tão cara aos nossos responsáveis políticos que a maior parte das vezes estão reféns de um orçamento colossalmente espremido, aquém das maravilhas expressas nos programas eleitorais.

Professor/Director