Funcionários em requalificação estão há seis anos à espera de novo emprego

Trabalhadores recebem 40% do salário. Governo começou a discutir revisão do regime com os sindicatos para evitar que as pessoas fiquem na inactividade indefinidamente.

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Trabalhadores do Instituto de Segurança Social contestaram requalificação levada a cabo pelo anterior Governo MIGUEL MANSO

Quando foi criado em 2013, a promessa era que o sistema de requalificação (a antiga mobilidade especial) seria uma situação passageira e permitiria que os funcionários públicos a mais nuns serviços pudessem resolver as carências de outros. Mas afinal, e tal como aconteceu com mecanismos semelhantes criados no passado, os 574 trabalhadores (oriundos de 11 ministérios diferentes) que estavam em requalificação no final de Abril, mantinham-se nessa situação em média há já seis anos.

Na prática, isto significa que alguns desses trabalhadores foram colocados na requalificação em 2010, durante a última legislatura de José Sócrates, e nunca conseguiram voltar a trabalhar no Estado de forma definitiva.

Os dados solicitados pelo PÚBLICO ao Ministério das Finanças revelam ainda que a remuneração dos funcionários que permanecem inactivos corresponde em média a 40% do salário que tinham no activo, não podendo ser inferior ao valor do salário mínimo (530 euros desde 1 de Janeiro) e tendo como tecto máximo os 838,4 euros.

O número de pessoas que passaram pela requalificação ou pela mobilidade especial chegou a ultrapassar os dois mil, mas entretanto foi-se reduzindo, sobretudo porque os trabalhadores se aposentaram ou rescindiram o contrato com o Estado. Fonte oficial Ministério das Finanças lembra que o actual Governo “tem feito sérios esforços” para reduzir os trabalhadores nessa situação, referindo-se a alguns dos 600 trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS) dispensados entre Janeiro e Fevereiro pelo anterior executivo e que voltaram aos serviços por decisão do actual.

Os trabalhadores em requalificação têm um conjunto de deveres, mas também têm direitos, nomeadamente o acesso a formação, que lhes facilite a reintegração noutros serviços do Estado, e prioridade no acesso aos concursos lançados pelos serviços e organismos públicos.

Segundo fonte oficial das Finanças, entre 2013, quando a Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (o antigo INA) assumiu a função de entidade gestora da requalificação, e 2015, houve 803 trabalhadores a participar em acções de formação.

Questionado sobre o tipo de formação dada a estas pessoas, o Ministério das Finanças apenas adiantou que a “formação específica destes trabalhadores depende das carreiras que detêm”. As acções de requalificação são uma competência do INA, mas o Governo anterior tinha intenção de pedir  a colaboração dos centros de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Isso não chegou a concretizar-se porque, justifica agora o ministério tutelado por Mário Centeno, “a formação dos centros do IEFP desenvolve-se de acordo com as regras do mercado de trabalho que são limitativas para os trabalhadores da administração pública”.

Outra das obrigações do INA é avaliar o perfil dos trabalhadores em requalificação sempre que abre um concurso no Estado ou sempre que os organismos contratam prestações de serviços. Nesse caso, são obrigados a pedir ao INA que verifique se não existem trabalhadores na requalificação que possam preencher os requisitos, que devem ser publicitados na Bolsa de Emprego Público. Contudo, e ao que o PÚBLICO apurou, no caso das prestações de serviço ainda não é possível colocar online o perfil para que os funcionários em requalificação possam candidatar-se espontaneamente. Apenas há a garantia de que o INA cruza o perfil das pessoas com os requisitos exigidos.

A requalificação foi criada pelo anterior Governo para substituir a mobilidade especial e destina-se aos trabalhadores que não têm lugar nos organismos que foram reestruturados ou que reduziram o quadro de pessoal. A grande diferença entre um e outro modelo é que na antiga mobilidade especial não se previa o despedimento dos trabalhadores e as compensações pagas eram mais generosas. O regime em vigor prevê que ao fim de um ano os trabalhadores admitidos depois de 2009 ou que nunca tiveram vínculo de nomeação sejam despedidos e, por isso, foi dada prioridade a estes funcionários na reintegração no ISS.

O actual Governo prometeu rever o sistema. O processo de negociação com os sindicatos teve início na semana passada. O objectivo, de acordo com o relato dos representantes dos trabalhadores, é manter sistema de mobilidade que irá privilegiar a formação profissional, permitindo aos funcionários excedentes mudar de função ou de carreira.

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