Eduardo Cunha é afastado do Congresso brasileiro pelo Supremo

Iminência do afastamento de Dilma fez o Supremo decidir com urgência. Enquanto presidente da Câmara dos Deputados, Cunha poderia vir a assumir a presidência do Brasil ocasionalmente.

Eduardo Cunha é citado nos documentos revelados sobre a Mossack Fonseca
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Eduardo Cunha é um dos adversários mais poderosos de Dilma Ueslei Marcelino/Reuters

O Supremo Tribunal do Brasil determinou esta quinta-feira a suspensão do mandato parlamentar de Eduardo Cunha, um dos mais poderosos políticos brasileiros e o principal adversário da Presidente Dilma Rousseff, e o seu afastamento do cargo de presidente da Câmara dos Deputados. Numa votação unânime, os juízes do Supremo Tribunal Federal confirmaram na quinta-feira, ao final do dia, a decisão do colega Teori Zavascki, formalizada na madrugada de quinta, de afastar Cunha dos seus cargos parlamentares, dando razão a um pedido apresentado pelo Ministério Público brasileiro em Dezembro sob o argumento de que o deputado usava o seu cargo e posição para atrapalhar as investigações contra ele no âmbito da Operação Lava Jato, na qual é arguido, e no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados encarregado de analisar o seu eventual afastamento do Congresso.

Em Março, Cunha foi constituído arguido da Operação Lava Jato pelo Supremo, sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da empresa estatal Petrobras. Ele é alvo de mais quatro investigações naquele tribunal, todas relacionadas com suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. Cunha goza de imunidade parlamentar e, segundo a legislação brasileira, só pode ser investigado e julgado pelo Supremo. No seu pedido apresentado em Dezembro, o procurador-geral da República Rodrigo Janot aponta várias situações em que o deputado terá usado o seu cargo e posição em benefício próprio e para fins ilícitos, intimidando empresários a pagarem subornos através de medidas legislativas, actuando directamente ou através de outros parlamentares aliados, ou frustrando e atrasando as investigações contra ele.

A decisão do Supremo foi celebrada no Brasil, mas também recebida como uma medida tardia. O pedido do procurador-geral da República estava há cinco meses parado no Supremo e o tribunal tem sido criticado pela sua inacção em relação a Cunha, que durante esse período liderou e acelerou o processo de impeachment (destituição) no Congresso contra a Presidente Dilma Rousseff, sua adversária política. A iminência do impeachment de Dilma Rousseff, que deverá ocorrer já na próxima semana, trouxe uma nova urgência ao Supremo porque, no caso de Michel Temer assumir a presidência, o número dois na linha de sucessão é o presidente da Câmara dos Deputados. Assim sendo, Eduardo Cunha poderia assumir a presidência ocasionalmente – mediante a indisponibilidade ou ausência temporária do ocupante natural.

“Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de arguido” no processo em curso no Supremo Tribunal, concluiu o juiz Teori Zavascki.

Cunha, que se manteve todo o dia reunido com advogados na sua residência oficial, mandou dizer, através da sua assessoria, que não irá demitir-se. A presidência da Câmara dos Deputados passou a ser ocupada, em regime interino, pelo deputado Waldir Maranhão, do conservador Partido Progressista (PP), que também é investigado por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão do Supremo Tribunal traz um novo grau de incerteza ao já caótico e imprevisível impasse político brasileiro. O Governo pretende usar a decisão como argumento para suspender o processo de impeachment contra a Presidente Dilma. Mas a decisão também é uma boa notícia para o vice-presidente Michel Temer, que se prepara para substituir Dilma na presidência. Cunha pertence ao mesmo partido de Temer, o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), e os dois são próximos, mas Cunha, um evangélico, líder de um dos Congressos brasileiros mais conservadores, tornou-se um dos políticos mais impopulares no Brasil – à esquerda e à direita – por causa da acumulação de suspeitas de corrupção e dos seus métodos pouco escrupulosos dentro da Câmara dos Deputados. Há um mês, uma sondagem do Instituto Datafolha mostrou que 77% dos brasileiros defendiam a expulsão de Cunha do Congresso. Se Cunha se mantivesse como presidente da Câmara dos Deputados, seria “um fardo” que Michel Temer teria de carregar e “pelo qual seria cobrado”, escreveu colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim. Dilma Rousseff acusou Temer e Cunha de serem “golpistas” que arquitectaram o impeachment em conjunto.