Salário mínimo aumenta 30%, inflação dispara para os 700% na Venezuela

Presidente Nicolás Maduro lança uma série de medidas excepcionais para conter as crises energética e de abastecimento que afectam o quotidiano.

As medidas levaram à paralisação de um quarto da força de trabalho da Venezuela
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As medidas levaram à paralisação de um quarto da força de trabalho da Venezuela REUTERS/Marco Bello

O Governo da Venezuela aumentou em 30% o valor do salário mínimo nacional, que foi fixado nos 15.051 bolívares, ou 13,16 €, já a partir desta segunda-feira. A revisão do montante mínimo para a remuneração do trabalho foi a última das medidas extraordinárias, tomadas sob pressão pelo Governo do Presidente Nicolás Maduro, para tornar a vida quotidiana menos difícil para a população – que se confronta com uma crise energética, uma crise de abastecimento e uma crise de segurança sem precedentes.

O aumento dos salários (bem como do subsídio de alimentação, que passou para os 18.585 bolívares ou 16,25 €) tem como objectivo acalmar a fúria popular perante a dificuldade em viver o dia-a-dia, com a mais alta taxa de inflação do mundo, a escassez dos supermercados e a violência urbana.

Desde Abril de 2013, quando Nicolás Maduro tomou posse, o salário mínimo já conheceu doze actualizações. “Só um Presidente como Nicolás Maduro, filho de Hugo Chávez, seria capaz de uma coisa destas”, elogiou o próprio, numa longa declaração televisiva ao país, no Dia do Trabalhador.

A combinação das diferentes crises levou a uma escalada da tensão, que por vezes tem degenerado em confrontos e motins. Cenas de violência foram reportadas em Maracaibo, a segunda maior cidade do país, na semana passada, depois de mais de 30 horas consecutivas sem fornecimento eléctrico. Os assaltos e saques de camiões, o roubo de padarias e supermercados e o contrabando e tornaram-se ocorrências frequentes, acrescentando um novo nível na percepção de insegurança no país, que lidera a lista dos mais violentos do mundo, com uma taxa de homicídios de 119,87 por cada 100 mil habitantes na capital Caracas.

A dura situação económica tem desgastado a imagem do Presidente e do Partido Socialista venezuelano, e impulsionado a oposição ao regime, que nas eleições legislativas de Dezembro de 2015 conseguiu uma super-maioria de dois terços dos assentos da Assembleia Nacional, pondo fim ao domínio de 19 anos do poder legislativo pelo chavismo.

Perante a deterioração da qualidade de vida, as sondagens revelam um nível histórico de descontentamento e insatisfação com o Presidente: as últimas sondagens mostram que dois terços dos eleitores consideram que Nicolás Maduro não tem condições para governar e deve demitir-se do cargo.

No entanto, os últimos esforços do Governo têm sido bem recebidos pelo núcleo duro dos apoiantes do regime. “As pessoas estão com medo de perder os seus benefícios, mas o Governo está a fazer todos os possíveis para manter as suas políticas de assistência aos mais pobres, num contexto de grande quebra da economia”, explicava à reportagem da Al-Jazira Bartulo Rodriguez, um apoiante indefectível do Presidente e do chavismo.

Relógios adiantam meia hora

No mesmo dia em que subiu o salário mínimo entrou também em vigor um novo fuso horário na Venezuela. Às 2h30 da madrugada de segunda-feira, os relógios adiantaram meia hora, ficando agora quatro horas atrás do fuso do Meridiano de Greenwich (ou -4GMT). Com o ajuste, o Governo espera preservar a grelha eléctrica nacional da sobrecarga nocturna: “Com esta mudança simples de meia hora, iremos disfrutar de mais horas de luz. Já não vai ficar escuro tão cedo”, explicou o ministro da Ciência e Tecnologia, Jorge Arreaza.

Função pública só trabalha dois dias por semana

Há dias, o Governo aprovou um corte drástico no horário de trabalho da Administração Pública, reduzindo a semana laboral de todos os funcionários do Estado para apenas dois dias – a segunda e terça-feiras, e apenas até uma hora da tarde. Também a jornada escolar foi encolhida num dia, com os estudantes a ficarem com a sexta-feira livre. A medida resulta na paralisação de um quarto da força de trabalho da Venezuela (o sector público é o maior empregador do país, com 2,8 milhões de trabalhadores).

Ao pedir a “compreensão e apoio” da população para mais esta medida, o Presidente disse que os passos já tomados pelo Governo para responder à “emergência ambiental” já permitiram reduzir a queda do nível de água da albufeira de El Guri dos 20 centímetros para os dez centímetros por dia. A barragem de El Guri é a principal central hidroeléctrica da Venezuela, onde é produzida 75% da electricidade do país. Após dois anos de seca profunda, provocada pelo fenómeno meteorológico El Niño, os níveis de água acumulada estão a menos de metro e meio do valor considerado de “colapso” do fornecimento.

Racionamento de água e electricidade

Desde o mês passado, só a capital Caracas escapa ao “apagão” diário de quatro horas: no resto do país, os cortes programados do abastecimento eléctrico são uma realidade que o Governo já avisou deverá prolongar-se por várias semanas e que abrange todos os consumidores – residenciais e industriais. Para não encerrar, os centros comerciais do país foram obrigados a garantir a geração da sua própria energia.

Mas mesmo antes destas medidas excepcionais, a grelha eléctrica já estava de tal maneira sobrecarregada que as interrupções no abastecimento eram recorrentes – segundo o Comité dos Afectados pelos Apagões, entre Janeiro e Março deste ano foram reportados 8250 cortes de luz em todo o território.

Quanto à água, o racionamento sente-se em todo o país, incluindo a vasta área metropolitana de Caracas, onde a partir de determinado horário já não sai água da torneira. Na paisagem urbana, os tanques de plástico para acumulação de água tornaram-se ainda mais populares do que as antenas de televisão; o negócio de camiões-cisterna que vêm preencher as reservas dos hotéis e condomínios de luxo prolifera.

Produção de cerveja suspensa

A maior cervejeira venezuelana, que integra o império das Empresas Polar – com quem o Presidente Nicolás Maduro mantém um longo braço-de-ferro –, suspendeu temporariamente a sua produção na passada sexta-feira, por falta de matéria-prima. A decisão afecta todas as unidades, e um universo de cerca de dez mil trabalhadores.

Segundo os donos da empresa, que responde por 80% do mercado da cerveja na Venezuela, a retoma da laboração está nas mãos do Governo, que é quem controla o sistema cambial de que dependem as importações. Uma vez que o país não é produtor de cevada e de malte, a Polar precisa de ver autorizadas as suas compras de divisas para proceder ao pagamento dos seus fornecedores internacionais. Mas perante a queda acentuada das receitas do petróleo, que alimentavam os cofres de divisas do Estado, e a correspondente diminuição das reservas de moeda estrangeira disponíveis, foi imposto um apertado esquema para restringir o acesso das empresas privadas ao dinheiro – o que divisas veio aprofundar a crise de abastecimento, afectando a importação de alimentos e medicamentos.

Assim que a decisão da empresa foi comunicada, o Presidente respondeu com a possibilidade de uma acção judicial. “O Ministério Público deveria investigar o fecho de fábricas, que em condições de emergência constitui um delito grave”, sugeriu Maduro. Na sua intervenção televisiva, também ameaçou tomar posse das fábricas da Polar. “Uma fábrica fechada é uma fábrica nacionalizada, que nas nossas mãos, e com a lei a nosso favor, voltará a ser produtiva”, declarou.  

Taxa de escassez ultrapassa 50%

A inexistência de divisas provocou uma crise de abastecimento de bens essenciais e uma escassez de bens intermédios. As estimativas são de que o cabaz de produtos básicos tenha um défice entre 50% e 60% – papel higiénico ou fraldas, massa, arroz e leite faltam frequentemente nas prateleiras dos supermercados.

Na semana passada, a Câmara da Indústria e dos Alimentos alertou para a situação de ruptura, que ameaça o inventário disponível para a distribuição. “O ciclo de reposição do inventário de matérias-primas foi interrompido em mais de 15 categorias, entre elas o molho de tomate, maionese, arroz, cerveja, bolachas, pão, carnes, salsichas, compotas, leites de prazo alargado, sumos, atum e gelatina”, informou a organização.

E não é só nos supermercados que se sente a crise de abastecimento. Os hospitais e outros serviços de saúde são dos principais afectados com a quebra das importações: números divulgados pelo Ministério da Saúde, referentes a 2015, apontam um aumento de 31% da mortalidade em hospitais, que vários especialistas atribuem à falta de fármacos e outros consumíveis.

Inflação dispara para 700%

A Venezuela é o país com a mais alta taxa de inflação do mundo. Em 2015, bateu nos 180%, de acordo com os números do Banco Central; este ano, segundo as projecções do Fundo Monetário Internacional, deverá bater todos os recordes e disparar até aos 720%, em função dos “desequilíbrios consideráveis da economia”. A manutenção em baixa do preço do petróleo deverá acentuar ainda mais essas “distorções”: a expectativa é que a economia, que entrou oficialmente em recessão em 2013, volte a contrair em 2016, registando um crescimento negativo de 8% (em 2015 encolheu 5,7%).

Um estudo sobre as Condições de Vida da População da Venezuela, conduzido em 2015 por três universidades, concluiu que 87% dos agregados não dispõem de rendimentos suficientes para suportar a conta do supermercado.

Petição contra Maduro com 2,5 milhões de assinaturas

Em menos de uma semana, a oposição conseguiu recolher 2,5 milhões de assinaturas numa petição pela convocatória de um referendo revogatório do mandato presidencial de Nicolás Maduro (doze vezes mais do que as 200 mil requeridas pela lei). A coligação Mesa da Unidade Democrática vai submeter a petição à Comissão Nacional Eleitoral esta terça-feira: o órgão, dominado pelo “oficialismo”, já veio dizer que a confirmação da validade de todos os nomes poderá demorar até ao fim do mês. Se a petição for aceite, a oposição terá de recolher quatro milhões de votos para marcar a data da consulta popular.

No discurso do Dia do Trabalhador, Nicolás Maduro pediu aos seus apoiantes para lançar uma “rebelião” e paralisar o país, se a oposição conseguir levar avante a sua iniciativa para o depôr da Presidência. “Se a oligarquia um diz fizer alguma coisa contra mim, para me expulsar deste palácio, ordeno-vos que declarem uma rebelião e convoquem uma greve geral por tempo indeterminado”, apelou.