Parlamento remete discussão sobre alargamento da licença parental para a comissão

Propostas do BE e do PAN que alargam a licença parental acabaram por não ser votadas nesta sexta-feira.

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O PS já avisou que não está disponível neste momento para apoiar as alterações pedidas pelos partidos Rui Gaudêncio (arquivo)

Acabaram por não ser votadas nesta sexta-feira em plenário as duas propostas que alargam a licença parental e o período de dispensa para aleitação, tendo os deputados decidido por unanimidade remetê-las para a discussão na especialidade.

Os partidos terão agora 40 dias para discutir os dois projectos de lei que alteram o Código do Trabalho e a eles irá juntar-se, daqui a poucos dias, a proposta do PCP. O trabalho em comissão poderá ajudar a apaziguar a esquerda e servirá para perceber o que pensa a direita sobre as medidas propostas, já que o PS avisou que não está disponível para apoiar as alterações pedidas pelos partidos com os quais tem o compromisso político. Mas esta é uma matéria que não está prevista nas posições conjuntas assinadas em Novembro e que ajudaram António Costa e o PS a chegar ao Governo.

Ao PÚBLICO, a deputada socialista Sónia Fertuzinhos afirmou que “essa não é, neste momento, a prioridade do PS”, e defendeu que Portugal já é apontado como “bom exemplo” a nível internacional nas questões do apoio à parentalidade após o nascimento da criança.

O BE, o PAN e o PCP — cujo diploma deu entrada no Parlamento na quarta-feira — propõem o alargamento da licença parental inicial, embora com prazos diferentes, e do período de aleitação (direito a redução do horário diário de trabalho). Os bloquistas pedem seis meses pagos a 100%, enquanto a proposta do PAN prevê um ano mas com aplicação faseada; já os comunistas querem sete meses. Mas o PCP acrescenta a criação de uma licença adicional, específica de prematuridade ou de internamento hospitalar do recém-nascido.

O BE também propõe que o período de aleitação seja estendido de um para dois anos e que esse segundo ano possa ser gozado tanto pelo pai como pela mãe. E o PCP pretende alargar o tempo de licença obrigatória do pai de 15 para 30 dias.