O BE e o PAN querem que pais e mães possam ficar mais tempo em casa após o nascimento de um filho, mas o PS já avisou que não está disponível para apoiar os projectos de lei que são discutidos esta sexta-feira na Assembleia da República (AR).

“Essa não é, neste momento, a prioridade do PS”, sustentou ao PÚBLICO a deputada Sónia Fertuzinhos, para sublinhar que, no tocante ao exercício da parentalidade após o nascimento da criança, Portugal já é apontado como “bom exemplo” a nível internacional.

Quer o Bloco de Esquerda quer o PAN (e também o PCP no projecto que entretanto fez entrar na AR mas que não será discutido hoje) propõem o alargamento da licença parental inicial. O BE para os seis meses pagos a 100%. E o PAN para um ano.

Na lei actual, a remuneração aos progenitores pode fixar-se nos 100% se a licença for de 120 dias ou de 150 dias, desde que pelo menos 30 sejam gozados pelo outro progenitor. Se a mãe optar por gozar sozinha os 150 dias, a remuneração desce para os 80%. E pode ainda fixar-se nos 83% no caso de um dos progenitores (geralmente a mãe) gozar 150 dias e o pai os restantes 30.

“Os valores referem-se sempre ao salário bruto, pelo que, na prática, os progenitores recebem o mesmo ou até mais do que quando estão a trabalhar, porque deixam de ter uma série de despesas inerentes ao facto de saírem de casa para trabalhar”, lembra Fertuzinhos. E porque estas políticas “precisam de estabilidade”, a deputada diz não encontrar “razões fundamentadas para ajustamentos à lei”.

Para a socialista, de resto, “tudo o que seja estender os direitos da mãe para além do que a actual lei consagra tem sempre de ser pensado do ponto de vista das condições das mulheres no mercado de trabalho”. E, nesse sentido, a deputada prefere focar o olhar na proposta de programa do Governo que aponta a necessidade de “favorecer a natalidade”, privilegiando medidas como o funcionamento da escola pública a tempo inteiro até aos 14 anos, o alargamento da rede de creches e a criação de um selo de boas práticas a atribuir a empresas que promovam a conciliação entre trabalho e família, “em que homens e mulheres estejam de forma equilibrada a utilizar licença parental partilhada”. A possibilidade de alargar aos avós os novos mecanismos de redução, adaptação de horários ou justificação por faltas para assistência aos netos é outra das propostas plasmadas no programa do actual Governo.

O PÚBLICO tentou ouvir o PSD sobre esta matéria, mas ninguém se mostrou disponível.

Recorde-se que a natalidade foi uma das bandeiras do anterior Governo liderado pelo social-democrata Pedro Passos Coelho. O ex-primeiro ministro chegou, de resto, enquanto líder do PSD, a encomendar a uma comissão independente propostas para “remover os obstáculos” à natalidade em Portugal. De entre as propostas do grupo liderado por Joaquim Azevedo sobressaíam medidas como a possibilidade de partilha flexível e em simultâneo da licença parental. Exemplo: durante o gozo da licença parental, o pai trabalharia 20 horas por semana e a mãe outras 20, numa espécie de licença simultânea a meio tempo.

De entre as medidas, para as quais Passos Coelho pediu um “consenso alargado” entre todos os partidos políticos, destacava-se ainda a isenção do pagamento da Taxa Social Única para as empresas que contratassem grávidas e pais ou mães de crianças até três anos de idade. A possibilidade de os pais poderem trabalhar em part-time remunerado a 100% até um ano após o nascimento do filho constava também do rol de propostas, a par da flexibilização dos horários e da revisão dos custos das creches. 

O que une e o que divide os partidos

BE quer seis meses de licença

O Bloco de Esquerda quer alargar a licença parental inicial para 180 dias (seis meses) e estender o período de aleitação (direito a redução do horário diário de trabalho) de um para dois anos dos filhos, podendo este último ser gozado tanto pelo pai como pela mãe. O projecto de lei do Bloco prevê ainda que seja possível alargar a licença parental até aos seis meses sem penalização na remuneração, em caso de partilha entre os pais, ao contrário do que acontece hoje.

PAN vai mais longe

O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) quer que os pais portugueses possam usufruir de licenças parentais com períodos bem mais prolongados do que os actuais, à semelhança do que já acontece noutros países. A ideia é passar a licença parental inicial para 272 dias, dois anos após a entrada em vigor da alteração, e, finalmente, para 365 dias (um ano), quatro anos após a entrada em vigor da nova legislação.

PCP tem medida para prematuros

O projecto de lei do PCP propõe o gozo exclusivo ou partilhado da licença parental até 210 dias (cerca de sete meses), com pagamento a 100%. Propõe também a criação de uma licença específica de prematuridade ou de internamento hospitalar do recém-nascido, adicional à licença de maternidade/paternidade, garantindo o seu pagamento a 100%. Alargar o tempo de licença obrigatória do pai de 15 para 30 dias e deixar que sejam os casais a decidir como querem gozar a licença são outras medidas defendidas pelos comunistas.