Portugueses recorrem menos ao Provedor de Justiça

Relatório anual foi esta quarta-feira entregue pelo provedor de justiça ao presidente da Assembleia da República. Queixas às linhas de apoios a idosos e crianças diminuíram 14%.

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José de Faria Costa, Provedor de Justiça. Nuno Ferreira Santos

Os portugueses estão a recorrer menos ao provedor de justiça. No ano passado, apresentaram-lhe menos queixas e telefonaram menos para as linhas de apoio a idosos e a crianças.

O relatório anual foi esta quarta-feira entregue pelo Provedor de Justiça, José de Faria Costa, ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues. No documento de 200 páginas, o também presidente da Federação Ibero-Americana de Ombudsman começa por lembrar as funções daquele órgão do Estado. Debruça-se depois sobre a apreciação das queixas que lhe foram remetidas.

Muito do trabalho quotidiano do Provedor de Justiça passa pelo tratamento de queixas, que “chegam de várias formas, por diversas razões, mas sempre com a expectativa de que a justiça seja alcançada, a ilegalidade reparada ou a incompreensão seja esclarecida”, salienta. No ano passado, analisou 7335 queixas, o que significa uma quebra de 14% face aos dois anos anteriores.

Chegam à provedoria queixas do mais variado teor. Predominam, porém, as matérias de protecção social.

“Algumas queixas continuaram a reflectir os mais fortes impactos da crise económica, financeira e social vivida nos últimos anos no nosso país”, lê-se no documento. Reclamam “da preterição dos direitos, do atraso na atribuição de prestações sociais ou da sua cessação, da cobrança de dívidas não devidamente fundamentadas, da falta de informação tempestiva e adequada, das sucessivas alterações legislativas, da insegurança e incerteza jurídicas, clamando, afinal, pela eficácia dos regimes de protecção social.”

Esmiuçando, encontram-se mais reclamações sobre “prestações familiares (abono de família pré-natal e a abono de família a crianças e jovens, com atrasos significativos registados em vários centros distritais do Instituto de Segurança Social), prestações de desemprego, pensões de velhice, prestações por morte, prestações de solidariedade (rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e outros apoios no âmbito da acção social), contribuições e dívidas à segurança social”.

Linhas de apoio telefónico especializadas

Ainda do acordo com o relatório, no ano passado, a Provedoria de Justiça reorganizou o atendimento presencial e telefónico que presta aos cidadãos. Aí se incluem as linhas de apoio telefónico especializadas, uma em assuntos de crianças, outra em idosos e outra ainda em pessoas com deficiência.

No ano de 2015, aquele núcleo recebeu 4157 chamadas telefónicas, divididas pelas três linhas. A mais concorrida é a linha dedicada aos idosos. Em 2015, contabilizaram-se 2864 chamadas motivadas, sobretudo, por temas da acção social e dos maus tratos. “Da análise dos dados anuais e da experiência que resulta do atendimento prestado, é possível concluir que, em situações especialmente graves – como nas de abuso material e financeiro, maus tratos e saúde mental –, verifica-se uma grande dificuldade de efectiva intervenção das entidades com competência na matéria, sobretudo quando subsiste também a falta de apoio por parte da família ou quando esta é inexistente.

A Linha da Criança recebeu em 2015 um total de 671 chamadas, um pouco menos do que no ano anterior (701). O “exercício das responsabilidades parentais representa perto de 1/3 do total de chamadas”. Neste âmbito, destacam-se os problemas de incumprimento do acordo de regulação das responsabilidades parentais. Os maus tratos e a negligência integram o segundo grupo de questões mais vezes suscitadas.

A Linha de Pessoas com Deficiência foi a única que registou um aumento de contactos efectuados: 586 em 2014 para 622 em 2015. Neste caso, o mais frequente é do outro lado estar um pedido de informações sobre legislação e obrigações familiares ou sobre as prestações sociais.

50 visitas a pessoas privadas de liberdade

A Provedoria de Justiça não se limita a receber queixas dos cidadãos, funciona também como um mecanismo geral de prevenção. A esse respeito, produz um relatório específico. Segundo esse documento, ?que também foi esta quarta-feira entregue ao presidente da Assembleia da República, ao longo de 2015 foram realizadas 50 visitas a locais onde se encontram pessoas privadas da liberdade, como centros educativos, prisões, calaboiços inseridos em postos ou esquadras, hospitais com internamento psiquiátrico. Comparando com o ano anterior, o número de visitas duplicou em 2015. O tratamento mais intenso reservado aos centros educativos é que justifica esse aumento. ?Em diversos locais visitados, registaram sobrelotação, humidade, falta de ?aquecimento. No caso concreto dos centros educativos, o relatório chamou a atenção para a necessidade de se adaptaras instalações às raparigas que possam ter filhos muito pequenos.