O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu na tarde desta terça-feira colocar em prisão preventiva o cidadão luso-brasileiro detido segunda-feira, em Lisboa, no âmbito da operação Lava Jato. Raul Schmidt irá aguardar o pedido de extradição das autoridades brasileiras sujeito à medida de coacção mais gravosa, uma vez que o tribunal considerou estarem em causa os perigos de fuga e de alarme social, confirmou ao PÚBLICO o presidente da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves.

Raul Schmidt, de 55 anos, chegou pelas 15h ao Tribunal da Relação de Lisboa, levado por inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária. Esteve a ser ouvido pelo juiz desembargador de turno até às 18h.

"Hoje percebemos que o que as autoridades judiciais brasileiras fizeram foi enviar um pedido de detenção provisória para futura extradição. O pedido de extradição não foi ainda formalmente feito através dos canais diplomáticos, designadamente através do Ministério da Justiça. Por isso, a Justiça portuguesa manterá Raul Schmidt em prisão preventiva até um prazo máximo de 40 dias. Findo esse prazo e se não for recebido um pedido de extradição, as medidas de coacção caducarão e o cidadão será libertado", acrescentou o magistrado.

A 17 de Dezembro de 2015, o Ministério Público Federal, no Brasil, pediu que fosse "decretada a prisão preventiva para fins de extradição". Já este mês, o juiz federal brasileiro Sérgio Moro recordou num despacho que decretara já a prisão preventiva de Raul Schmidt e que autorizou o Ministério Público Federal "a cuidar directamente do encaminhamento do pedido de extradição e de inclusão da ordem de prisão" através da Interpol. Por essa via, as autoridades portuguesas souberam da vontade de extraditar o luso-brasileiro, porém as autoridades brasileiras não formalizaram o pedido.

A embaixada do Brasil em Portugal será agora notificada da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa para que o Estado brasileiro decida que iniciativa pretende tomar quanto a este caso. Só a partir da altura em que a notificação se confirme, começará a contar o prazo de 40 dias. 

Se o Ministério da Justiça brasileiro pedir a extradição de Raul Schmidt, a pretensão poderá sair gorada. Raul Schmidt tem nacionalidade portuguesa, além da brasileira, e legislação portuguesa dita a não extradição de cidadãos nacionais. E o tratado de extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa permite ao país ao qual é pedida a extradição a recusa com esse fundamento. As autoridades acreditam que terá sido por isso que Raul Schmidt fugiu para Lisboa após o início da operação Lava Jato, em que é que investigada a rede de corrupção ligada à petrolífera estatal brasileira e no âmbito da qual foram detidos ou estão a ser investigados dezenas de políticos e empresários.

Aliás, o Ministério Público Federal brasileiro também reconhece no mandado de prisão preventiva para fins de extradição que Portugal poderá recusar o pedido do Brasil, mas sublinha que se assim for a Justiça portuguesa “tem que julgá-lo”. Nesse caso, as autoridades brasileiras terão de requerer o julgamento em território português.

Raul Schmidt, que é sócio de um antigo director da Petrobras, tinha centenas de obras de arte valiosas guardadas na casa de Lisboa onde foi detido segunda-feira. As pinturas e estatuetas foram apreendidas pela Polícia Judiciária na casa que é propriedade de um offshore e está avaliada em três milhões de euros. Os investigadores suspeitam que a sua compra terá sido concretizada através de fundos ilegítimos obtidos através de actos de corrupção e de branqueamento de capitais. O suspeito, que estaria foragido desde 2015, viveu em Londres, onde tinha uma galeria de arte.