Milhares nas ruas de Varsóvia para defender a democracia na Polónia

Governo ignora pressão europeia para aceitar inconstitucionalidade decretada pelo Tribunal Constitucional sobre nova lei que visa regular este órgão.

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Milhares protestaram contra o governo de direita Kacper Pempel/Reuters

O governo polaco recusou-se este sábado a seguir as recomendações do Conselho da Europa para sair da crise institucional que se instalou na sua guerra contra o Tribunal Constitucional. Milhares de manifestantes da oposição saíram à rua para exigir o mesmo.

"O governo polaco não pode publicar o veredicto de determinados juízes do Tribunal Constitucional, porque esse veredicto não se baseia na lei", disse o porta-voz do governo, Rafal Bochenek, numa declaração à imprensa.

Esta palavras surgem como resposta à tomada de posição da Comissão de Veneza, um órgão consultivo do Conselho da Europa, que considera que a crise do Tribunal Constitucional ameaça o estado de Direito, a democracia e os direitos humanos na Polónia e exigiu a Varsóvia que publicasse o veredicto em questão.

Em causa está uma deliberação do TC em que é decretada a inconstitucionalidade de nova lei que o governo conservador fez para aquele órgão máximo do poder judicial. Os juízes do TC consideram que a nova lei foi desenhada para condicionar a sua acção e as suas decisões: o número de juízes aumenta de nove para 15 e passa a ser necessária uma maioria de dois terços para se chegar a um veredicto. "Limita dramaticamente a capacidade de o tribunal funcionar de forma independente e contraria profundamente o sistema [político] da Polónia e não pode ser tolerado", resumiu o juiz Stanislaw Biernat, no final de dois dias de deliberação.

Por seu lado, o governo de Beata Szydlo considera que o veredicto não é válido, já que o tribunal não estava em condições de deliberar sobre uma lei que se recusa a aplicar. Ao não publicar o veredicto do TC em diário da república, o que oficializaria a decisão dos juizes, o governo polaco não está cumprir a Constituição que estipula a obrigação de publicar e aplicar sem reservas as decisões do Tribunal Constitucional.

Foi neste contexto que milhares de manifestantes da oposição voltaram a sair à rua para protestar contra o governo. Ryszard Petru, líder do novo partido liberal Nowoczesna, apelou ao Presidente Andrzej Duda a respeitar a Constituição.

"Primeira-ministra Beata Szydlo e Presidente Andrzej Duda, cabe-vos agora tomar uma decisão em nome da república. Publiquem o veredicto. Foi Jaroslaw Kaczynski [líder do PsI, partido que está no poder] quem vos colocou neste buraco, mas ele não responde a ninguém", lançou perante a multidão de mais de 50 mil pessoas reunidas em frente ao palácio presidencial em Varsóvia. Kaczynski não exerce nenhuma função governativa, sendo apenas deputado, mas é acusado de ser a verdadeira eminência parda do governo, cada vez mais acusado de uma crescente deriva autoritária.

"Na época comunista os polacos manifestaram-se contra o regime para o mudar. E conseguiram. Agora eles protestam para manter o regime democrático. E também vão conseguir", vaticinou Mateusz Kijowski, líder do KOD, um movimento cívico de "defesa da democracia".