O julgamento de Ana Nicolau, activista do movimento social Que se Lixe a Troika!, que estava marcado para esta quarta-feira às 14h00, foi adiado. Ainda não há nova data definida para a audiência.

O advogado José Pedro Reis Borges, colega do advogado que está a defender Ana Nicolau, adiantou ao PÚBLICO que o caso foi transferido para a instância central. A activista está acusada de “perturbação do funcionamento de órgão constitucional”, e por se tratar de um crime contra o Estado vai ser julgada por um colectivo de juízes.

Ana Nicolau foi constituída arguida deste crime por ter exigido a demissão de Passos Coelho, em Março de 2015, durante um debate quinzenal na Assembleia da República. Apesar de estarem mais pessoas nesta acção de protesto, Ana foi a única pessoa a ser acusada.

Um outro grupo de activistas políticos foi também levado a colectivo de juízes, acusados do mesmo crime, por um protesto na Assembleia da República em 2007. Entre 2007 e 2013 foram instaurados 89 processos-crime por perturbação do funcionamento de órgão constitucional, com 113 pessoas levadas a tribunal para responder por esse crime. Desses 113 arguidos, 89 foram condenados em 1ª instância.