O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, afirmou nesta quarta-feira que o Governo não está a afastar investidores do país devido às reversões, acrescentando que houve vendas a entidades estrangeiras "em cima da hora" e "passando por cima de regras".

O governante foi ouvido pela comissão parlamentar conjunta de Orçamento, Finanças e Modernização e da Economia, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).

"Nós não estamos a afastar os investidores", afirmou Manuel Caldeira Cabral, em resposta a questões do deputado do CDS-PP, Pedro Mota Soares.

"O que temos é investimento ou vendas a entidades estrangeiras que foram feitas em cima da hora, passando por cima de regras, de forma atabalhoada, algumas delas no limite da legalidade ou da ilegalidade, em áreas que não havia consenso com as autoridades locais, áreas sensíveis como o transporte local que foram revertidas e que sabiam que o iriam ser", explicou.

Manuel Caldeira Cabral sublinhou que no governo anterior "não houve trabalho de consensualização política, nem, se calhar, um trabalho técnico".

"São casos que são infelizes. Lamento, mas não aceito que as culpas da forma como decorreram estes processos e do efeito que têm na imagem externa do país possam ser assacadas ao actual Governo", disse o ministro.

Anteriormente, em resposta ao PSD, Manuel Caldeira Cabral tinha considerado que o Orçamento de Estado não tinha políticas que afugentassem o investimento.

"Não concordo com isso", afirmou, salientando que por dificuldades de consolidação orçamental, neste momento é dada "prioridade" ao rendimento das pessoas, pelo que "não é possível prosseguir uma descida de IRC".

Mais tarde, o ministro disse que "não há um fim da reforma do IRC", mas que "infelizmente não há condições para baixar a taxa".
"Há outras opções políticas, que não são contrárias aos interesses das empresas", garantiu.

Manuel Caldeira Cabral adiantou que a ASAE vai ter novos inspetores, já que o Governo pretende uma "ASAE com capacidade e capacitada".