A proposta em cima da mesa para evitar o Brexit

São quatro as áreas em que o Reino Unido pretende mudar a sua presença na UE, reivindicações que em alguns casos têm um valor sobretudo simbólico, mas que noutros tocam os princípios fundamentais da União.

O Brexit paira sobre a Europa
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O Brexit paira sobre a Europa Yves Herman/Reuters

O Conselho e a Comissão foram obrigados a trabalhar um difícil equilíbrio capaz de satisfazer Londres e atender às objecções dos restantes Estados.

Segurança Social

É a exigência central de Cameron, que argumenta que o sistema social britânico, onde os rendimentos mais baixos do trabalho são complementados com apoios estatais, está a atrair imigrantes dos países mais pobres da UE. Londres queria ter luz verde para impedir os cidadãos comunitários de acederem durante os primeiros quatro anos a estes apoios, bem como às habitações sociais. Mas Bruxelas afirmou que a discriminação violava a livre circulação de trabalhadores, um dos princípios fundamentais da UE. A proposta do presidente do Conselho, Donald Tusk, prevê que qualquer país (não apenas o Reino Unido) que seja confrontado com níveis muito elevados de imigração possa accionar um travão de emergência que lhe permitirá suspender a atribuição de apoios aos recém-chegados até a um máximo de quatro anos. Este “mecanismo de salvaguarda” ficaria dependente da aprovação do Conselho Europeu.

Cameron queria também impedir os trabalhadores comunitários de receberem apoios referentes a filhos a residir nos países de origem. A actual proposta prevê apenas que o apoio seja reduzido se o nível de vida no país de origem for inferior ao britânico.

Governação económica

Cameron queria que ficasse claro que a UE tem mais do que uma moeda, que os contribuintes britânicos não terão de pagar pelos resgates na zona euro e que as decisões desta para uma maior integração económica (caso da união bancária) não serão impostas aos demais. Londres quer, sobretudo, garantias de que, no que toca a regulamentações que envolvam os serviços financeiros, será ouvida. A proposta de Tusk reconhece que a adesão a iniciativas de maior integração deve ser voluntária para os países que não adoptaram o euro. Prevê também, sem mais detalhes, um “mecanismo para dar as necessárias garantias” aos países fora da zona euro, quando os restantes 19 decidirem medidas estruturais. Sublinha, porém, que esta consulta não pode constituir um direito de veto – uma preocupação do Governo francês, que teme o bloqueio de Londres a decisões que possam afectar a City.

Soberania

Aproximando-se das exigências, sobretudo simbólicas, de Londres, o texto em discussão sublinha que o princípio do reforço da União inscrito nos tratados (“ever closer union”) não equivale a uma obrigação de maior integração política”, sublinhando a fórmula já aceite de uma União a várias velocidades. “O Reino Unido não está obrigado a uma maior integração política na UE”. Por outro lado, cria a possibilidade de uma maioria de Parlamentos nacionais (equivalente a 55% dos votos no Conselho) se unirem para bloquear legislação europeia.

Competitividade

É a área que menor fricção gerou, com Bruxelas e Londres alinhadas “num compromisso para aumentar a competitividade” na UE, “reduzir a carga burocrática às empresas” e simplificar a legislação comunitária.