AR levanta imunidade a deputado do PS para responder em tribunal

Hugo Pires é arguido num processo de expropriação de terrenos em que está envolvido o genro do ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado.

O socialista Mesquita Machado é presidente da Câmara de Braga há 37 anos
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Em causa está um negócio polémico da autarquia então liderada por Mesquita Machado Manuel Roberto

O Parlamento levantou, na quinta-feira, a imunidade parlamentar ao deputado do PS, Hugo Pires, para que possa ser ouvido como arguido no "caso das Convertidas", um processo de expropriação de umas parcelas de terreno na Avenida Central de Braga, no qual está envolvido José Castro, genro do anterior presidente da câmara de Braga, o socialista Mesquita Machado.

O pedido do levantamento da imunidade foi solicitado pelo próprio deputado para poder responder em tribunal a um dos casos que marcou o último mandato de Mesquita Machado. "Eu próprio manifestei vontade que fosse levantada a imunidade parlamentar porque faço questão de colaborar com a justiça no apuramento da verdade. Estou de consciência tranquila e certo que nunca propus ou participei em nenhuma deliberação que causasse intencional dano ao erário público", declarou o deputado e ex-vereador do Urbanismo e Juventude da Câmara de Braga.

À Lusa, o deputado e secretário nacional para a organização do PS, explicou que o pedido foi feito na sequência do envio para o Ministério Público do processo camarário relativo à expropriação de umas parcelas de terreno na Avenida Central, contíguas ao antigo Convento das Convertidas, para que lá fosse instalada a nova Pousada da Juventude de Braga. O caso, que que ficou conhecido como o "negócio das Convertidas”, foi considerado como um dos mais polémicos do último ano de mandato de Mesquita Machado à frente da autarquia de Braga.

O Bloco de Esquerda pediu a perda de mandato do autarca, alegando que sobre os prédios em causa existem hipotecas que garantiram empréstimos bancários a uma sociedade pertencente a um genro de Mesquita Machado, que vendeu os referidos prédios a 30 de Abril de 2013, quatro dias antes do executivo aprovar a expropriação daquelas parcelas. Há quem garanta que a filha de Mesquita Machado, Ana Catarina Mesquita Machado, também era co-proprietária dos terrenos em causa.

Mais tarde, o executivo voltaria a repetir votação, mas desta vez já sem a participação do ex-autarca, entretanto, acusado de "favorecer familiares" com o "negócio". Refira-se que o projecto que levou à decisão de expropriar aquelas propriedades era o de requalificação do quarteirão das "Convertidas", que incluía a construção da Pousada da Juventude, do Centro Euro-Atlântico da Juventude, da Loja Europa e de um museu, no valor de três milhões de euros.

Uma das primeiras medidas do actual presidente da câmara de Braga, Ricardo Rio, eleito em 2013 pela coligação PSD/CDS/PPM, foi revogar aquela expropriação, decisão, entretanto, confirmada pelo Tribunal da Relação em Março de 2014