Execução dos incentivos comunitários para as empresas não chega a 40%

Depois de alguns mecanismos de agilização da aprovação e pagamento de verbas, Governo executou 37% do seu objectivo a seis semanas do fim do prazo.

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Marco Duarte

No dia 22 de Janeiro deste ano, as candidaturas aprovadas no âmbito do Portugal2020 já ultrapassavam os 700 milhões de euros, mas o montante dos pagamentos que havia sido feito às empresas limitava-se aos 37 milhões de euros. O problema não era tanto o facto de esses projectos não estarem com a respectiva execução contratada, já que 84% dos projectos já tinham contrato estabelecido. O problema era – e ainda é, insistem as empresas –  a forma de os incentivos financeiros chegarem às suas contas bancárias.

Numa altura em que o Governo se mantém firme no seu objectivo de entregar 100 milhões de euros às empresas nos seus primeiros cem dias de mandato, e quando faltam cerca de seis semanas para atingir o prazo, a taxa de execução está nuns “razoáveis” 37%, como afirmou esta manhã o secretário de estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza,  perante um auditório do Citeve completamente cheio de empresários. O Governo promete  que não vai desviar o foco (“o dinheiro existe e tem de passar para onde faz falta, para as empresas que podem ajudar o país a crescer”) nem dispersar a atenção (“continuaremos a fazer reuniões semanais para procurar resolver os problemas e quando esta meta estiver atingida vamos estabelecer outras”). Mas o secretário de Estado sentiu-se obrigado a ser mais cauteloso (“a experiência que tenho a não prometer o impossível relativamente à desburocratização que seria necessária”, numa referencia à sua experiencia na gestão do Compete) e a justificar a medida antes que surjam as acusações. “Não queremos entrar em campeonatos de quem executou mais, que Governo fez mais ou menos. Queremos é colocar os incentivos do lado de quem precisa”, insistiu.

Para atingir estes resultados, o Governo definiu três medidas quick-win, “daquelas que não resolvem tudo, mas que permitem resultados imediatos”: eliminar a obrigatoriedade de fazer a comprovação do início do projecto, com a apresentação da primeira factura de investimento;  facilitar o acesso aos adiantamentos, dispensando de apresentação de garantia bancária nos 10% iniciais; alargar o leque de modalidades de adiantamentos, até aos 25% e 50%. O Governo também criou uma linha especial de garantia mútua de 30 milhões de euros, e está a ultimar as negociações com o Banco Europeu de Investimento para uma primeira tranche dos 750 milhões de euros que já estão definidos para uma linha de apoio à comparticipação nacional durante toda a duração do programa.

No final da sessão de esclarecimento dedicada ao Norte, a primeira das quatro que estavam agendadas com o mesmo objectivo, em Coimbra, Leiria e Alentejo, o secretário de Estado explicou aos jornalistas que estas medidas estarão em vigor durante toda a duração do programa, e que na avaliação “permanente” que lhe será feita poderão vir a ser tomadas outras iniciativas. Por parte das empresas, o governante ouviu, durante a sessão, falar dos atrasos, da falta de interacção com os gestores de projecto, da dificuldade em receber os pagamentos. “No dia 12 de Março esperamos já estar a andar a todo o vapor, e que depois já nem seja necessário um controlo tão apertado na gestão dos fundos”, arriscou.

Esta quarta-feira foram assinados 52 contratos com grupos de acção local. No próximo dia 2 de Fevereiro, anunciou o secretário de Estado, vai ser lançado “um pacote de investimento autárquico muito significativo”, a ser assinado com as Comunidades Intermunicipais, e que vai privilegiar três categorias de investimento: equipamentos de ensino, equipamentos de saúde e recuperação do património cultural e histórico. “Tratam-se de dimensões que vão ajudar as economias locais e regionais a dar o contributo na dinâmica de crescimento e desenvolvimento que o país precisa”.