O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quarta-feira que "chegou a hora" de aplicar no terreno o programa comunitário Portugal 2020 e de recuperar o "tempo perdido" para estimular a economia e os territórios. Costa esteve em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, numa cerimónia de assinatura de 54 projectos de desenvolvimento local, que correspondem a um financiamento de 242,2 milhões de euros, através de vários programas operacionais.

António Costa participou na sessão de assinatura dos contratos de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) com os Grupos de Ação Local, juntamente com os ministros do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos.

Durante a sessão, foram assinados simbolicamente dois contratos, um relativo ao projecto MONTE - Desenvolvimento Alentejo Central, que conta com um financiamento de 9,2 milhões de euros, e outro relativo ao projecto ADRAT - Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega, com um financiamento de 5,8 milhões de euros. Os restantes 52 contratos foram previamente assinados entre as autoridades de gestão dos programas operacionais financiadores e os Grupos de Acção Local.

O Desenvolvimento Local de Base Comunitária é um programa para a utilização dos fundos do Portugal 2020 em projectos locais, de natureza comunitária, envolvendo entidades públicas e privadas, com o objectivo de dar respostas aos problemas de pobreza e exclusão social em territórios desfavorecidos, economicamente fragilizados ou de baixa densidade populacional e localizados em áreas rurais urbanas ou costeiras.

A diversificação e revitalização da economia local e a criação de emprego são outros dos objectivos do programa cuja operacionalização passou pela constituição de grupos de acção local (GAL) e pela identificação de estratégias de desenvolvimento local (EDL) que permitam a contratualização de projectos concretos. No Portugal 2020 está prevista a disponibilização de 439 milhões de euros de fundos europeus para apoio aos GAL e foram já aprovados 92 grupos com um apoio contratado de 310 milhões de euros de fundos, valor distribuído por projectos relacionados com pequenos investimentos em explorações agrícolas, diversificação de actividades de económicas, promoção de produtos locais, requalificação de espaços e pequenos mercados locais.

Ontem, o  presidente da da Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local, Luís Chaves, queixava-se dos dois anos em que estas entidades, que dinamizam GAL rurais por todo o interior do país, não puderam aceder a fundos, interrompendo um ciclo do anterior quadro comunitário (contabilisticamente terminado em 2015), em que tiveram acesso a 333 milhões para investimentos em territórios de baixa densidade. E mostrava satisfação pela assinatura dos primeiros contratos, que abre as portas a novos projectos.

No seu discurso em Ponte de Sor, António Costa respondeu à ansiedade de vários sectores da economia. "É esta aceleração dos fundos que assumimos quando o XXI Governo tomou posse e que tinha como meta atingir um montante de 100 milhões de euros de pagamentos às empresas nos primeiros 100 dias de Governo", disse. Segundo o primeiro-ministro, no dia 30 de Novembro de 2015, os pagamentos realizados no âmbito do sistema de incentivos às empresas "não ultrapassavam os 4,4 milhões" e hoje "já ultrapassam 37 milhões de euros".