Ex-director-geral do fisco vai liderar unidade dos impostos especiais sobre consumo
António Brigas Afonso, que se demitiu depis do caso lista VIP, foi escolhido para o cargo que ocupava antes de liderar a AT.
O ex-director-geral do fisco, António Brigas Afonso, que se demitiu na sequência do caso da lista de contribuintes VIP, foi escolhido pelo novo Governo para assumir o cargo de subdiretor-geral dos Impostos Especiais sobre o Consumo, informou o Ministério das Finanças.
Entre os três finalistas no concurso, a escolha do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, recaiu sobre António Brigas Afonso, disse à agência Lusa fonte do Ministério das Finanças.
Brigas Afonso regressa assim ao cargo que ocupava em 2014, antes de ser escolhido, por concurso, para responsável máximo da administração, onde só viria a estar oito meses, até se demitir em Março de 2015.
A denúncia de que existia na administração fiscal um alerta automático que permitia saber quem consultava os dados fiscais de quatro contribuintes (Cavaco Silva, Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Paulo Núncio, então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) levou Brigas Afonso a apresentar a demissão.
A bolsa VIP acabou por ser confirmada tanto pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), como pela Inspecção-Geral das Finanças (IGF), que chegou mesmo a defender que os envolvidos na criação desta lista fossem alvo de processos disciplinares. No entanto, o inquérito conduzido pela IGF concluiu que o então director-geral “não interveio directamente” na decisão de criar a lista VIP, “embora tenha tido conhecimento do seu teor”.
Na sequência da demissão de Brigas Afonso, o Governo de então (liderado por Pedro Passos Coelho) acabou por indicar Helena Borges para diretora-geral do Fisco, em regime de substituição, cargo que mantém, depois de ter sido formalmente escolhida pelo novo Executivo, liderado por António Costa.
A 'lista VIP' provocou a demissão também do então subdiretor-geral de Justiça Tributária e Aduaneira José Maria Pires, cargo que continua a aguardar selecção por parte do Governo.
Antes de ser director-geral, Brigas Afonso liderou a antiga Direcção-geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo, entidade que foi integrada na AT juntamente com as direcções-gerais dos Impostos e de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros em 2011.
